Bolsonaro revoga decreto que afetaria corretores de imóveis após reação da categoria

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (9), que tinha desregulamentado a atividade de corretor de imóveis. A decisão foi tomada após reação da categoria em todo o país, inclusive na Paraíba, através do Creci-PB.

“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Os corretores divulgaram uma nota de repúdio ontem, após a publicação no DOU, por entender que o decreto é ilegal e abre o mercado imobiliário para atuação de "qualquer aventureiro". O documento traz uma série de flexibilizações para o exercício da corretagem imobiliária.

A nova norma determina que não compete mais exclusivamente aos corretores de imóveis a realização de atividades e serviços como publicidade ou marketing imobiliário; atendimento ao público; indicação de imóveis para intermediação; e publicação, hospedagem em sítio eletrônico ou divulgação na internet de imóveis à venda ou para locação.

O decreto também elimina a exigência de que o corretor faça registro nos sindicatos da categoria ou na Federação Nacional de Corretores de Imóveis para poder atuar de forma autônoma. Na prática, libera a atuação para qualquer pessoa, como síndicos e funcionários de condomínios.

Até então, para o exercício legal da profissão, era necessário tirar registro nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Crecis) mediante uma série de requisitos, entre os quais a conclusão do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI).

“A compra de um imóvel é a maior operação financeira que a maioria das pessoas faz na vida. A casa própria é o principal sonho do brasileiro. O Decreto elimina a segurança jurídica de quem vai adquirir uma propriedade”, analisa o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.