Ministra do STF nega pedido de Ricardo Coutinho para reverter inelegibilidade

A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um dos pedidos do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para tentar reverter a sua inelegibilidade. O petista tenta afastar a punição para disputar ao Senado no pleito deste ano, que será realizada no próximo domingo (2).

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Ricardo Coutinho foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014 e, ao lado de Renato Feliciano, também se insurgia com este Recurso Extraordinário (ARE 1363103) contra a condenação de inelegibilidade por 8 anos imposta aos dois pela Corte Eleitoral.

Atualmente o prazo de oito anos de inelegibilidade desses processos começa a contar no dia em 5 de outubro de 2014, quando ocorreu o primeiro turno das eleições daquele ano. Como as eleições deste ano acontecerão em 2 de outubro, esses agentes estariam impedidos por três dias.

Na decisão, Cármen Lucia destaca que "eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional" e sinaliza para aplicação de multa processual de 1% a 5% do valor total da causa.

Em outra ação, a ministra do STF, Rosa Weber, também já havia nega efeito suspensivo contra a inelegibilidade imposta pelo TSE, em 2020, a Ricardo Coutinho, reduziu os caminhos possíveis para que o petista esteja elegível este ano.

A defesa de Ricardo Coutinho informou ao Conversa Política que a decisão não afeta em nada a candidatura de Ricardo Coutinho, que permanecerá sub judice até que haja decisão sobre o tema pelo plenário do TSE.