Prefeitura da PB autoriza leilão ou abate de bois, vacas, porcos e bodes encontrados soltos em vias públicas

Em decreto que começa a valer neste sábado (01), a prefeitura de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, autorizou que animais de médio porte (suínos, caprinos e ovinos) e grande porte (bovinos e equinos), que forem encontrados nas vias públicas e não resgatados pelos proprietários, poderão ser leiloados ou abatidos.

O decreto foi assinado pelo prefeito, Léo Bandeira.

A carne terá distribuição gratuita, exclusivamente, nas escolas municipais, e também nas entidades filantrópicas conveniadas do município de Lucena. Na lista estão, bois, vacas, porcos, bodes e cabras, por exemplo. Os animais passarão, antes por análise de condições de consumo.

De acordo com a norma, para os animais: bovinos, suínos, ovinos e caprinos que estejam com boas condições de saúde, passíveis para o

consumo humano, as etapa são as seguintes:

a - Inicialmente, serão destinados para leilão nos primeiros 2 dias após o fim do prazo da custódia, que é de 10 dias corridos. Havendo interessados para o leilão, os mesmos deverão recolher como lance mínimo, os valores da multa de apreensão e custodia em favor do município, referente aos dias custodiados.

b - Caso não exista interessados para leiloar os animais abandonados pelos proprietários, após a expedição do laudo do veterinário responsável, será encaminhada para o devido abate, e preparação da sua carne para distribuição gratuita, exclusivamente, nas escolas municipais, e também nas entidades filantrópicas conveniadas do município de Lucena.

c - Outras situações, não previstas, serão decididas pela Vigilância Sanitária Municipal.

Bovinos, suínos, ovinos e caprinos que não estejam com boas condições de saúde, e não estejam aptos para o consumo humano, serão sacrificados e destinados para os locais adequados.

No caso dos cavalos, que estejam com boas condições de saúde, passíveis para serem leiloados, inicialmente, serão destinados para leilão nos primeiros 02(dois) dias após o fim do prazo da custódia.

Havendo interessados para o leilão, os mesmos deverão recolher como lance mínimo, os valores da multa de apreensão e custodia, referente aos dias de custodia do animal, em favor do município.

No caso dos cavalos que não estejam com boas condições de saúde, ou comprovada doença grave, serão sacrificados e destinados para os locais adequados.

Confira todas as regras no Decreto

Justificativas 

De acordo com o prefeito, entre as justificativas para a medida estão: o crescente número de animais soltos ou abandonados nas vias públicas e logradouros públicos do município, bem como os inúmeros transtornos causados, com acidentes graves com vítimas.

Também, a difuldade para circulação e o tráfego de veículos colocando em risco os pedestres, motociclistas e motoristas, no perímetro urbano do município; e ainda o fato notório de jardins, praias, praças e áreas de preservação ambiental serem severamente danificados pelos animais soltos.

A prefeitura afirmou ainda que assinou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público Estadual, para fazer cumprir os procedimentos de apreensões de animais de grande e médio porte nas vias públicas;

Não está na norma 

O serviço municipal de apreensão de animais soltos nas vias públicas, não estará apreendendo animais de pequeno porte, tais como, cachorros, gatos e outros animais de pequeno porte.

Encaminhamentos 

Para cumprimento deste regulamento, a Prefeitura Municipal vai contratar uma empresa especializada na prestação desse tipo de serviço, que atuará em conjunto com as Secretárias de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Agricultura, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Meio-Ambiente.

O serviço municipal de apreensão de animais de grande e médio porte nas vias públicas, funcionará nos próximos 90(noventa) dias de segunda a sexta-feira.

A prefeitura também atualizou valores das multas por animal apreendidos. Proprietários terão 10 dias para resgatar o animal antes de ele ir para leilão ou possível abate.

I – Animais de Grande Porte:

a – Bovinos; R$ 20,00 por dia de custódia;

b – Equinos, R$ 20,00 por dia de custódia;

II – Animais de Médio Porte:

a – Suínos, R$ 10,00 por dia de custódia;

b – Caprinos; R$ 10,00 por dia de custódia;

c – Ovinos; R$ 10,00 por dia de custódia;

Carência

Excepcionalmente, entre 01/07/2023 a 15/07/2023, todos os proprietários de animais apreendidos  estarão isentos de pagamento de multa de custódia, exceto os casos de reincidência de apreensões ocorridas no mesmo período.