icon search
icon search
icon search
icon search
home icon Home > política > conversa política
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

CONVERSA POLÍTICA

Após votação 'atropelada', Plano Diretor de João Pessoa é judicializado por vereador

Na ação, Marcos Henrique acusa a Casa de vícios de transparência, de publicidade e ausência de efetiva participação popular na votação do novo Plano Diretor de João Pessoa.

Publicado em 21/12/2023 às 14:48


                                        
                                            Após votação 'atropelada', Plano Diretor de João Pessoa é judicializado por vereador
mangabeira, joão pessoa

Após uma votação 'atropelada' do novo Plano Diretor de João Pessoa, na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (21), o vereador oposicionista Marcos Henriques (PT) protocolou uma ação civil pública para suspender a tramitação da proposta. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na ação, Marcos Henrique acusa a Casa de vícios de transparência, de publicidade e ausência de efetiva participação popular. Segundo ele, a Câmara alterou o acesso a consulta da matéria, passando a exigir um cadastro prévio, dificultando o acesso. Ele também acusa o Plano Diretor de João Pessoa de plagiar cópia de instrumentos legislativos de cidades de Brasília e do Paraná.

O pedido é direcionado ao prefeito Cícero Lucena (PP) e ao presidente da Casa, Dinho Dowley, para que suspenda imediatamente a tramitação da projeto e determine critérios de efetiva participação popular, transparência, publicidade e acessibilidade.

Aprovação do Plano

O novo Plano Diretor (PL 31/2022) foi aprovado na CMJP na manhã desta quinta-feira, sob protestos de representantes de dezenas de entidades da sociedade civil organizada, que se queixavam da falta de transparência e diálogo na construção da proposta, que tramita na Casa há um ano.

O texto foi aprovado com alterações de última hora, provocando críticas até de vereadores que são da base de apoio ao prefeito Cícero Lucena. A queixa era a falta de tempo de ler todas as mudanças que foram incluídas de ontem para hoje ao relatório final, além da votação açodada, sem passar por debate nas Comissões de Política Pública e Direitos Humanos.

Mudanças questionadas no Plano

Um das preocupações apontadas pelos manifestantes é que o texto do novo plano diretor retira mais de 50 comunidades da lei das Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis), que garante uma série de assistências a essas comunidades.

Há também críticas sobre a ausência de um plano de mobilidade eficiente. O texto também exclui os setores de amenização ambiental, que têm como objetivo “controlar o desmatamento, a erosão, o desmoronamento de barreiras, a redução do impacto das construções verticais e seu sombreamento”, abrindo caminho para construção civil.

A Comissão especial criada para analisar o Plano também decidiu retirar o artigo que coíbe o uso especulativo dos imóveis urbanos para assegurar o cumprimento da função social da propriedade e a participação popular do Conselho de Desenvolvimento, que trata da emissão de pareceres e resoluções e julgar questões omissas referentes à matéria urbanística.

“As emendas foram apresentadas ontem à noite, outras hoje pela manhã. Não temos condições de votar isso”, clamou o vereador Junio Leandro (PDT), que pediu adiamento da votação.

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA AÇÃO POPULAR

Imagem ilustrativa da imagem Após votação 'atropelada', Plano Diretor de João Pessoa é judicializado por vereador

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp