Adriano Trajano tem registro de candidatura ao governo da Paraíba impugnado pelo MPE

O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação de impugnação contra o registro de candidatura do comerciário Adriano Trajano (PCO) ao governo da Paraíba. A motivação da procuradora Acácia Suassuna é que o candidato teve suas contas de campanha, referente ao pleito de 2020, julgada não prestadas. Na eleição passada ele disputou ao cargo de vereador em Campina Grande.

Segundo o MPE, o processo foi encerrado no dia 03 de março deste ano, "razão por que está impedido de obter certidão de quitação eleitoral". O documento é dos obrigatórios no momento da formalização do requerimento.

Conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, possível ver que o candidato ora impugnado não está quite com a Justiça Eleitoral, em virtude de irregularidade na prestação de contas, não ostentando, consequentemente, a condição de elegibilidade relativa ao pleno exercício dos direitos políticos", destaca a procuradora.

Além da, na petição, o MPE pontua que a Secretaria Judiciária do TRE-PB verificou outras irregularidades, como as seguintes:

• Não há comprovação de que a prova de alfabetização de próprio punho tenha sido preenchida na presença de servidora ou servidor de qualquer Cartório Eleitoral da Paraíba, como prevê a lei;
• As certidões apresentadas não são certidões criminais;
• o plano de governo não parece caracterizar efetivamente proposta para o Governo do Estado da Paraíba, senão ideais ou diretrizes nacionais do Partido.

Sobre esta última irregularidade, a defesa do candidato já informou nos autos "o programa de governo é o mesmo adotado por todos os candidatos do PCO ao executivo, em nível nacional".