Advogado paraibano assume presidência da Comissão Nacional da OAB sobre jogos e apostas

O advogado paraibano e conselheiro Carlos Fábio foi escolhido para presidir a nova Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Carlos Fábio explicou que a Comissão terá atuação ampla, incluindo as áreas legislativa, de regulamentação, acadêmica e social. O objetivo é levar uma reflexão, do que deve ser melhor regulamentado e do perigo que os jogos online representam para sociedade.

“Vamos tratar de questões atuais, como o papel de influenciadores digitais, que estão vendendo sonhos e promessas com o jogo”, afirmou.

A comissão pretende colaborar na formulação de legislações específicas, atuar na regulamentação de um sistema nacional de apostas e promover a capacitação de profissionais do Direito para atuar no setor de jogos e entretenimento.

"Vamos propor a criação de uma especialização para preparar juristas para esse mercado, que precisa de regulamentação e acompanhamento jurídico qualificado”, destacou.

O conselheiro Carlos Fábio disse que outro ponto de atuação será a colaboração com o debate para o desenvolvimento de ações voltadas à saúde pública. “Também vamos estimular que a OAB crie, em seus estados, subcomissões para debater e colaborar no enfrentamento do problema”, revelou.

A Comissão é composta por Carlos Fábio como presidente (Paraíba), Arinilson Gonçalves Mariano como vice-presidente (Goiás), Alexandre Wanderley Lustosa como secretário-adjunto (Pernambuco) e Yasmin Cardoso Sampaio de Sousa como membro (Sergipe).

Jogo é considerado transtorno de saúde mental

O vício em jogos é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno de saúde mental. Chamado de transtorno do jogo, é classificado como um comportamento semelhante à dependência química. A prática afeta diretamente a vida financeira de milhares de famílias, gera dívidas, impacta a alimentação e o sustento básico.

De acordo com estudo do Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, cerca de dois milhões de brasileiros são considerados viciados em jogos.

Em outra frente, até fevereiro deste ano, o Governo Federal já havia solicitado a derrubada de 11,5 mil sites de apostas e jogos online que operavam sem autorização do Ministério da Fazenda.