Relator de "primeiro" texto da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro é indicado para reassumir proposta

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) foi indicado pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP), para relatar a nova reforma tributária. Um grupo de trabalho foi formado, sob a coordenação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para revisitar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta.

Os nomes desse grupo de trabalho, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, devem ser escolhidos ainda esta semana.

Segundo Artur Lira, o texto da reforma tributária está pronto e não vai começar do zero. “As matérias já foram exauridas, tivemos comissão mista, o que nós estamos tentando fazer, junto com o governo, que está disposto a aprovar a reforma, é revisitar a reforma para dar naturalidade, familiaridade [do assunto] aos novos deputados. Não vai começar do zero. O texto está pronto e precisa ser ajustado dependendo da conveniência do momento”, afirmou.

A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do governo Lula e do Congresso Nacional. O nome do paraibano era o mais cotado para a missão por ele ter elaborado o relatório final da proposta, unificando os textos das PECs 45 e 110. O relatório foi baseado em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A comissão especial sobre o tema, no entanto, acabou sendo extinta, em maio de 2021, quando Lira atendeu a uma demanda do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é possível aprovar a reforma ainda no primeiro semestre deste ano se o governo “for diligente e trabalhar duro”.

Propostas em tramitação

Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC 45/19 e PEC 7/20, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.

A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.

Outros projetos

A Câmara dos Deputados já aprovou em 2021 o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. O projeto aguarda análise dos senadores.

Outra proposta que aguarda votação na Câmara é o PL 3887/20, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).