Mesmo com resistências, ALPB aprova cotas raciais em concursos públicos na Paraíba

Foi sob protestos de oposicionistas que a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por maioria, o projeto de lei do Executivo que estabelece reserva de vagas para população negra nos concursos públicos na Paraíba. É a primeira iniciativa embasada no Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial, lançado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

O projeto de lei prevê que serão reservadas 20% das vagas ao provimento de cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A cota para negros e negras vale também para as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e aquelas de sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

Os parlamentares aprovaram a proposta do governo com uma emenda do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Avante), para que sejam contemplados apenas negros em situação de vulnerabilidade ou que tenham estudado em escola pública.

Debates

A análise da proposta foi envolta de intenso debate entre os parlamentares. Um dos que se insurgiram contra a matéria foi o líder da oposição, deputado cabo Gilberto (PSL). Para ele, o projeto é racista e irá acarretar debates desnecessários entre a população. “Vai dividir a sociedade. Afrontar o artigo 5º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei ”, questionou.

Além dele, votaram contra as cotas raciais os deputados Moacir Rodrigues (PSL) e Walber Virgolino (Patriota).

O deputado Jutay Menezes (Republicanos), que é negro, destacou que a proposta é um reconhecimento histórico ao que passou a população negra na história brasileira. Mesmo posicionamento do deputado Jeová Campos (PSB), que lamentou a fala do Cabo Gilberto. “É uma fala que consolida o racismo estrutural, que nega a história", afirmou.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a cota de vagas para população negra de 20%, além de estar previsto no Plano Estadual de Igualdade Racial, também visa se adequa à Lei das Cotas para a população negra da administração federal (Lei 12.990, de 2014).