ALPB consulta TRE-PB sobre convocação de suplentes após janela partidária

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu levar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma dúvida que ganhou força após a 'janela partidária': afinal, quem tem direito de assumir vagas como suplente quando há mudança de partido?

Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), solicitou um posicionamento formal sobre a ordem de convocação de suplentes até o final do ano.

A preocupação é que houve uma movimentação partidária intensa no período da janela partidária. Pelo menos 19 dos 36 deputados estaduais trocaram de legenda nas últimas semanas.

Duas teses em disputa

No documento, a Assembleia expõe duas correntes interpretativas que vêm sendo debatidas internamente.

• Na convocação de suplente parlamentar, a Assembleia Legislativa deve seguindo rigorosamente a ordem de diplomação da Justiça Eleitoral no encerramento do pleito ou deve considerar apenas os suplentes atualmente filiados ao partido ou federação que conquistou a vaga?
• A comunicação de desfiliação feita pelo partido político ou por outro interessado gera perda imediata da expectativa de direito à suplência daquele que se desfiliou ou tal perda depende de decisão judicial transitada em julgado que reconheça a infidelidade partidária?

Em 2024, ao analisar a sucessão de uma vaga na Câmara Municipal de João Pessoa, o entendimento da Justiça Eleitoral foi de que o mandato pertence ao partido. A suplente Raíssa Lacerda perdeu o direito de assumir a cadeira deixada pelo falecimento de Professor Gabriel, por ter trocado o Avante pelo PSB na janela. Com isso, a vaga acabou ficando com Renato Martins.

Situações concretas aumentam pressão

A dúvida de Galdino não é apenas teórica e pode atingir situações concretas na Assembleia.

Um deles é o deputado Nilson Lacerda, que assumiu mandato após a saída de Tarciano Diniz para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Lacerda era suplente pelo União Brasil, mas migrou para o Republicanos.

Outro caso é o suplente Bosco Carneiro, que deixou o Republicanos e se filiou ao PP. Ele foi convocado para assumir a vaga aberta com a licença de Branco Mendes, mas optou por não assumir. Oficialmente, alegou questões de interesse particular, embora o cenário jurídico também paire sobre a decisão. Com isso, a vaga deve ser ocupada por Sílvia Benjamin.

Situação semelhante atinge Dudu Soares, que também trocou de partido, do Solidariedade para o PP, e pode ser impactado a depender da interpretação adotada pelo TRE.