ALPB libera abertura de crédito de até R$ 800 milhões para cobrir despesas dos três Poderes

O governador João Azevêdo (Cidadania) conseguiu autorização da Assembleia Legislativa da Paraíba para ampliar a margem de remanejamento de crédito suplementar de 20% para 25% no orçamento das despesas do estado deste ano. Na mesma sessão, nesta terça-feira (21), também foi aprovada liberação de remanejamento de créditos orçamentários de até R$ 800 milhões por meio de suplementação de dotação orçamentária, para cobrir despesas dos três Poderes.

A votação dos dois pedidos foi alvo de debates por parte do líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL), que questionou a falta de transparência do conteúdo das propostas que entram na pauta de votação. O líder da base governista, deputado Wilson Filho (sem partido) justificou que a mudança na Lei Orçamentária é necessária para cobrir algumas despesas inesperadas em algumas pastas da administração direta e indireta e para que o estado possa honrar alguns compromissos. A despesa deve ser feita com receitas decorrentes de superávits orçamentários.

Mais margem

Ao enviar o pedido de ampliação da margem para 25%, o governador argumentou que a liberação deve "viabilizar o reforço ao atendimento de demandas consideradas prioritárias para o Governo, a exemplo da saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico".  O projeto estabelece que a utilização dessa verba decorre de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; excesso de arrecadação; anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizadas em lei; ou operação de crédito autorizado em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

Crédito suplementar

No caso de abertura de crédito para reprogramação orçamentária, de R$ 800 milhões, a verba será utilizada para atender demandas de órgãos de outros dos três poderes, órgãos e instituições, da seguinte forma:

Empaer - solicitou suplementação entre programas para diferentes para atender pendências com rescisões trabalhistas;

ALPB - solicitou reprogramação orçamentária para despesas com pessoas físicas;

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) - solicitou reprogramação orçamentária para atender despesas administrativas do órgão;

Ministério Público da Paraíba - solicitou reprogramação orçamentária para ajustes de suas despesas com pessoal;

Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - solicitou reprogramação orçamentária para atendimento de pagamento relativos a benefícios legais por ocasião de aposentadorias;

Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) - solicitou reprogramação orçamentária para suprir demandas relativas à folha de pessoal da Polícia Civil do Estado da Paraíba que ainda se encontra unificada;

Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) - solicitou suplementação orçamentária entre programas para atender demandas administrativas do órgão;

Secretaria Executiva do Empreendedorismo (Empreender-PB) - solicitou suplementação orçamentária para aquisição de computadores;

Companhia Docas da Paraíba - solicitou reprogramação orçamentária para suprir necessidades administrativas da Companhia;

Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) - solicitou reprogramação orçamentária para atender benefícios a entidade de Assistência Social sem fins lucrativos;

Fundação Espaço Cultural (Funesc) - solicitou suplementação orçamentária  para pagamentos referentes à Taxa de Resíduos de Coleta de Lixo;

Empresa Paraibana de Comunicação - solicitou reprogramação orçamentária para cobrir despesas administrativas.