AL aprova ampliação de hipóteses de contratações de prestadores na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei (32/2023), enviado pelo governador João Azevêdo (PSB), que acrescenta novas hipóteses na lei para contratação de prestadores de serviço na administração estadual. A matéria foi votada em regime de urgência urgentíssima, na sessão desta terça-feira (28), e aprovada com votos contrários de sete parlamentares.

A proposta do Executivo acrescenta algumas situações como de excepcional interesse público para permitir a contratação sem concurso público, para "suprimento de pessoal", nas áreas da Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.

De acordo com o projeto, elas devem ocorrer em casos específicos, como licença para repouso à gestante, tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para trato de interesse particular, exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

Debate sobre o projeto

A proposta foi alvo de questionamento de alguns parlamentares da base da oposição. O líder do grupo, o deputado Wallber Virgolino (PL), acusou o governador de burlar a determinação do Tribunal de Contas para que para atender interesses particulares e políticos. "Agora a contratação é por cara, não é por mérito. Você só precisa ter amizade com o político ligado ao governo que você terá sua vaguinha no governo do estado", indagou.

O deputado Bosco Carneiro (Republicanos) chegou a apresentar uma emenda, questionando um dos dispositivos, que prevê a inclusão de cargos da Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social na lista de possibilidade. A preocupação do oposicionista é que são área fins que devem ser ocupadas por servidores concursados. "O que se pede é que se não se contrate temporário enquanto houver concurso público vigente", explicou. A proposta não foi aprovada.

O líder do governo, deputado Chico Mendes (PSB), ponderou que a proposta estabelece a contratação em situações muito específicas. "A lei é muito restritiva. Querem criar um cenário como se a lei tivesse abrindo uma lacuna enorme para contratações", comentou.

Dentre as previstas no projeto estão: atendimento de situações de calamidade pública; combate a surtos epidêmicos; promoção de campanhas de saúde pública; implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia.

Ao final votaram contra o projeto: Bosco Carneiro, Wallber Virgolino, George Moraes, Michel Henrique, Sargento Neto, Fabio Ramalho e Anderson Monteiro.