Alvo da Operação Calvário, Lotep poderá ser explorada pela iniciativa privada

Por ANGELICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

Alvo de investigações no âmbito da Operação Calvário, a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) será entregue à exploração da iniciativa privada. A previsão está em um novo decreto, publicado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no Diário Oficial do Estado deste sábado (20).

A exploração da loteria estadual foi autorizada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a União não detém monopólio na exploração, embora detenha a competência privativa para legislar sobre a matéria. A questão é que um decreto de 1967 impedia a criação de novas loterias estaduais e expansão das já existentes, mas os ministros, como Gilmar Mendes, entenderam que tal situação retira dos estados significativa fonte de receita.

E foi com base nessa decisão que João editou o decreto, permitindo assim que a Lotep desenvolva serviço público estadual de exploração de atividades lotéricas no território paraibano, direta ou indiretamente.

Como fica

Na hipótese de concessão do serviço público de loterias estadual à iniciativa privada, incumbe à Lotep a fiscalização da respectiva exploração, a fim de garantir o permanente cumprimento das obrigações contratuais assumidas, sobretudo a integridade da distribuição da premiação anunciada e a exatidão dos pagamentos da remuneração devida ao Estado da Paraíba.

No caso da exploração direta do serviço público de loterias estadual, as empresas fornecedoras de infraestrutura e de solução tecnológica, poderão ser contratadas mediante legislação vigente que regulamente esses procedimentos.

O serviço público que perfaz a exploração de atividades lotéricas serão: loteria tradicional ou convencional; loteria instantânea; sistema lotérico em linha e em tempo real; loteria especial (permanente ou eventual); loteria mista; loteria de prognóstico numérico; e as apostas de quota fixa.

Calvário

O funcionamento da Lotep entrou no radar do Gaeco/MP após denúncias de que ela faria parte de um grupo de empresas utilizadas para lavar dinheiro por meio de “laranjas”, a exemplo das organizações sociais ligadas a saúde e a educação, investigadas em fases anteriores da Calvário. De acordo com o MP, o esquema teria sido formado entre Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, apontado por um delator como o controlador da Lotep. O contrato com o Paraíba de Prêmios perdeu a validade em 12 de janeiro do ano passado.