Assembleia da PB libera governo a fazer empréstimos que passam de R$ 504 milhões

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou o governo do estado a contrair dois empréstimos internacionais para obras na área de infraestrutura e mobilidade urbana. Ao todo, os dois pedidos, somam mais R$ 504,57 milhões para os cofres estaduais. Despesa que que devem ser pagas em 20 anos, mas apenas pelo governo que o suceder.

Os pedidos foram analisados na sessão desta terça-feira (13), sob críticas da base da oposição sobre a forma '"tratorada" com que as propostas foram apreciadas em plenário e pelo fato de terem sido apresentados "na calada da noite". Os pedidos foram protocolados nesta segunda-feira (12) na Casa.

Os dois empréstimos foram autorizados pela Comissão de Financiamentos Externo (Cofiex), faltando a autorização da Assembleia Legislativa, a ser encaminhado à secretaria do Tesouro Nacional, para efeito de análise e autorização da contratação.

O líder do governo, Wilson Filho (Republicanos), disse que o governo conseguiu se organizar financeiramente e tem condições de contrair de mais de R$ 3 bilhões em empréstimos. "É que tem de teto a Paraíba para solicitar em empréstimo a qualquer banco", ressaltou.

Empréstimo para Adutora

Uma das operações de crédito, no valor de até U$ 60,94 milhões (R$ 320,89 milhões, considerando a cotação do dólar atual em U$ 5,26) é junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O recurso, segundo o governador, é destinado à implantação do projeto do Sistema Adutor Transparaíba - Ramal Curimataú 2ª Etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89.

"A implantação do Projeto tem como objetivo geral sanar a deficiência de produção de água para abastecimento público de várias cidades, otimizando e ampliando o uso racional das águas advindas da transposição do Rio São Francisco, garantindo a segurança hídrica por meio do aumento da oferta de água potável no semiárido paraibano", justificou o governador ao apresentar o projeto ao Legislativo.

O financiamento tem garantia da União pelo prazo de 20 anos, com cinco anos de carência, a uma taxa de juros vinculada ao SOFR (Secured Overnight Financing Rate = taxa de financiamento garantida overnight) mais taxa variável e demais encargos e condições praticados pelo NDB, com periodicidade semestral das amortizações.

Empréstimo para Mobilidade Urbana

A outra operação, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da União, é no valor de até €$ 33 milhões de euros (R$ 184,77 milhões de reais, considerando a cotação da moeda atual em €$5,59). O valor se destina á implantação do projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa, que prevê investimentos em infraestrutura nos maiores corredores de transportes da Capital, que são as avenidas Epitácio Pessoa, Cruz das Armas, Dom Pedro II e 2 de Fevereiro.

E, ainda, a construção de cinco terminais de integração: um Metropolitano, em área central da cidade, outro no Bessa, e os outros três para atender Cruz das Armas, região da Dom Pedro II e 2 de Fevereiro.

O financiamento com garantia da União pelo prazo de 20 anos, com cinco anos de carência, a uma taxa de juros flutuante vinculada ao Euribor e demais encargos e condições praticados pela AFD, com periodicidades semestral das amortizações.