Veja atos assinados por Lula no 1º dia do novo governo

Os decretos e medidas provisórias editadas pelo presidente Lula (PT) como primeiros atos do novo governo foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). As mudanças foram assinadas neste domingo (1º), após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto.

Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros. (Confira abaixo a lista completa da equipe)

Bolsa Família

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

O governo Lula promete retomar a fiscalização das condicionantes que acompanhavam o pagamento – as crianças da família têm que estar na escola e com a vacinação em dia, por exemplo.

O calendário de pagamento do Bolsa Família já foi divulgado e deve seguir o mesmo formato do Auxílio Brasil – veja as datas.

Desoneração

Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis. O tema da tributação federal sobre os combustíveis dividiu o governo, que acabou cedendo pela prorrogação por mais 60 dias.

Alíquotas tributárias que incidem sobre a gasolina, o álcool e o diesel estava zeradas desde junho. As medidas, no entanto, perderam validade neste sábado (31).

Decreto de Armas

O presidente Lula assinou decreto 11366/23, que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Outras medidas

Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental.

Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

- Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

- Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

- Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

- Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;

- Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

- Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

- Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

- Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

- Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

- Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

- Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

- Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

- Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Ministros empossados

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

1. Gabinete de Segurança Institucional: general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias
2. Secretaria-Geral: Márcio Macêdo (PT)
3. Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil)
4. Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes (PDT)
5. Educação: Camilo Santana (PT)
6. Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD)
7. Esportes: Ana Moser
8. Transportes: Renan Filho (MDB)
9. Defesa: José Múcio Monteiro
10. Casa Civil: Rui Costa (PT)
11. Justiça: Flávio Dino (PSB)
12. Fazenda: Fernando Haddad (PT)
13. Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)
14. Agricultura: Carlos Fávaro (PSD)
15. Pesca: André de Paula (PSD)
16. Gestão: Esther Dweck
17. Relações Institucionais: Alexandre Padilha (PT)
18. Cidades: Jader Filho (MDB)
19. Advocacia-Geral da União: Jorge Messias
20. Controladoria-Geral da União: Vinícius Marques de Carvalho
21. Turismo: Daniela Carneiro (União Brasil)
22. Previdência Social: Carlos Lupi, presidente do PDT
23. Ciência e Tecnologia: Luciana Santos (PCdoB)
24. Planejamento: Simone Tebet (MDB)
25. Saúde: Nísia Trindade
26. Relações Exteriores: Mauro Vieira
27. Igualdade Racial: Anielle Franco
28. Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB)
29. Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSOL)
30. Mulheres: Cida Gonçalves (PT)
31. Direitos Humanos: Silvio Almeida
32. Cultura: Margareth Menezes
33. Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)
34. Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Marina Silva (Rede)
35. Trabalho: Luiz Marinho (PT)
36. Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT)
37. Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT)