Auditoria do TCE-PB opina pela rejeição das contas de Luciano Cartaxo

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) opinou pela rejeição do pedido de reconsideração e, por tabela, pela reprovação das contas do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), relativas ao exercício de 2019. O processo tem relatoria do conselheiro André Carlo Tôrres e deve passar por parecer do Ministério Público de Contas para ir à votação em plenário.

As contas de 2019 da gestão de Cartaxo como prefeito de João Pessoa foram reprovadas no último dia 26 de maio.  Dentre as irregularidades estão: excesso de contratação de prestadores de serviço, falta de aplicação de R$ 22 milhões em recursos destinados à Educação, manutenção irregular de 15 mil contratos temporários no governo e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.

Na época, Cartaxo questionou a decisão do TCE-PB, por entender que não houve qualquer tipo de dolo, fraude, malversação ou prejuízo ao erário público municipal na sua gestão.

Ao analisar o recurso, a auditoria negou provimento ao pedido por entender que “não foram apresentados fatos e documentações novos capazes de afastar as irregularidades ensejadoras das decisões recorridas”.

Inelegibilidade

Após análise final de todos os recursos no TCE, relatório será encaminhado para Câmara Municipal de João Pessoa, que decidirá pela reprovação ou não, por maioria qualificada. O ex-prefeito, que tem pretensões a concorrer nas Eleições 2022, poderá ficar inelegível por oito anos por decisão da Justiça Eleitoral.

*Matéria atualizada às 20h desta terça-feira (13), com alterações sobre a tramitação da votação até a análise pelo pleno do TCE.