Bronzeamento artificial liberado por vereadores em João Pessoa é proibido pela Anvisa

O projeto de lei que autoriza o funcionamento de bronzeamento artificial em João Pessoa, foi aprovado por unanimidade ontem (13) pelos vereadores sem considerar o risco à saúde e a proibição da prática pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2009.

A proposta, enviada pelo prefeito Cícero Lucena (PP), foi votada em clima festivo pelos parlamentares, em meio à pressão das profissionais do segmento. (leia aqui a íntegra do projeto)

Se ampararam na justificativa apresentada pelo prefeito, sem comprovação científica, de que é possível controlar a radiação para evitar queimaduras e também num dispositivo inserido no texto condicionando o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa a concessão de "alvará sanitário ou documento equivalente pela Vigilância Sanitária do Município".

Não foi levado em conta estudos científicos que apontam o contrário, e que levaram a Anvisa a proibir o uso, importação e comercialização de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos, baseados na emissão de radiação ultravioleta.

Bronzeamento artificial faz mal à saúde

Esta resolução, inclusive, teve a legalidade confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ano passado, ao considerar que as decisões técnico-administrativas da Anvisa são dotadas de lastro científico não revestidas de mera oportunidade e conveniência, mas de análises técnicas com o objetivo de promover a proteção da saúde da população.

Na época, um estudo de um grupo de trabalho da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS) corroborou para a decisão, mostrando que o bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco do desenvolvimento de melanoma em pessoas que se submetem ao procedimento até os 35 anos de idade.

Ou seja: os vereadores fizeram o chamado 'jogar para a galera' ao desconsiderar as normas ou negligenciar no estudo sobre o assunto, já que a matéria pode ser judicializada pelos órgãos de fiscalização.

Ao Conversa Política, o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, antecipou que a matéria deverá passar por uma nova revisão para que não seja sancionada com vício.

Combate ao bronzeamento artificial

Os órgãos de controle têm buscado combater a prática, que causa prejuízo à saúde. Em junho deste ano, vários estabelecimentos foram alvos de uma operação, denominada Brown Skin. Ela foi solicitada pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) para apreender equipamentos de bronzeamento artificial proibidos no Brasil por colocar em risco à saúde dos usuários.

No início deste mês, a Anvisa interditou dois estabelecimentos fabricantes de câmaras de bronzeamento artificial localizados na Grande São Paulo.