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CONVERSA POLÍTICA

CAE aprova desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027

Publicado em 24/10/2023 às 12:42


                                        
                                            CAE aprova desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 8 itens. Entre eles, o PL 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração na folha de pagamentos. Mesa: vice-presidente da CAE, senador Angelo Coronel (PSD-BA); presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foto: Roque de Sá/Agência Senado. Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), a prorrogação, por quatro anos, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. O PL 334/2023 segue para o Plenário, após acordo costurado pelo senador Efraim Filho (União), autor da proposta original na Câmara dos Deputados.

Pelo acordo, os senadores aprovaram requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, com a previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, que permitia reduzir a tributação de empresas de transporte rodoviário coletivo.

A intenção é aprovar a mudança feita pela Câmara, que reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária paga pelas empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo.

Proposta de desoneração

O proposta mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários.

A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:

  • industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
  • serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
  • transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
  • construção: construção civil e pesada

Folha dos municípios

Além de permitir a redução de tributos em empresas privadas, o texto aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios.

A regra será válida para cidades com menos de 142.633 habitantes e que não recebem cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo estimativas, a medida deve atingir mais de 3 mil municípios, representando uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões pelo governo federal.

Em agosto, a Câmara estendeu a desoneração da folha para todos os municípios. No parecer aprovado, Angelo Coronel rejeitou a mudança.

*com informações do g1

Imagem ilustrativa da imagem CAE aprova desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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