Calvário: ex-secretária de Saúde tem pedido para retirar tornozeleira negado no STJ

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras, para responder aos processos da Operação Calvário sem a necessidade de uso de tornozeleira eletrônica. Em habeas corpus, a magistrada revogou apenas a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados.

Cláudia Veras deu entrada no pedido com base em concessão já feita a outros denunciados, como o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e a deputada Estela Bezerra (PSB). Ela cumpre medidas cautelares desde que deixou a prisão, em fevereiro do ano passado. Alega que atua como enfermeira lotada na Seção de Apoio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e foi tem sido impedida de, por exemplo, acompanhar a vacinação contra a Covid-19 no território indígena na Paraíba, em locais longínquos, de difícil acesso e diversos da comarca que reside".

Na decisão, a ministra disse que é preciso ressaltar que é dever do STJ dar firme resposta no combate aos crimes que lesam os cofres públicos. "É inaceitável que a corrupção obstaculize a destinação de verbas ao progresso social, aprimoramento da qualidade da educação, para equipar hospitais, urbanizar as cidades, desenvolver a infraestrutura. Esse desvio nocente não pode, em nenhuma hipótese, ser admitido", pontua.

Por isso, segue em outro trecho Laurita Vaz, entende que normas processuais que prevêem medidas extremas devem ser aplicadas com rigor, "em especial quando ocorre a demonstração da necessidade de interromper atividades praticadas por organizações criminosas estruturadas para o cometimento de crimes contra o Erário".

Atuação

Cláudia Veras foi denunciada pelo Gaeco do Ministério Público em janeiro do ano passado, apontada como integrante do núcleo administrativo do 'sistema de corrupção sistêmica' nas áreas da saúde e educação do Estado da Paraíba – seria uma "das grandes responsáveis pelo direcionamento dos processos de contratação das OSs".

Ela foi secretária de saúde no governo de Ricardo Coutinho e mantida no governo de João Azevedo, segundo denúncia do Gaeco, por imposição de Ricardo, até abril de 2019, quando foi nomeada para o cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal e exonerada em dezembro de 2019, quando foi presa.