Calvário: juíza aceita denúncia contra Ricardo Coutinho na ação dos 'codificados'

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

A juíza da 2ª Vara da Criminal da Capital, Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, aceitou, nesta segunda-feira (19), a denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que passa a ser réu em mais uma ação no âmbito da Operação Calvário. Nesta nova ação, o Gaeco pede a devolução de R$ 215,9 milhões, a título de reparação de danos causados com a contratação de servidores ‘codificados’ em sua gestão.

Ricardo Coutinho é acusado de liderar, segundo o Ministério Público, um "sistema de corrupção sistêmica" que se utilizava da contratação de prestadores e codificados para contemplar agentes políticos ou “lideranças” aliadas com cargos na gestão, sobretudo na saúde, através das Organizações Sociais investigadas no âmbito da Operação Calvário.

A contratação dos codificados também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no mês passado, ao analisar as contas do gestor referentes a 2017.

Ao acatar o pedido, a juíza destaca que "o seu recebimento, nesta fase, não implica em juízo de valor, senão e tão somente em mera admissibilidade da ação penal, na qual as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar todos os meios admissíveis de prova". Reconhece, no entanto, no caso concreto, presentes, em tese, a materialidade e indícios de autoria.

Na decisão, ela determinou o prazo de 10 dias para que a defesa de Ricardo Coutinho apresente defesa à acusação. Caso isso não ocorra, poderá ser designado um Defensor Público para oferecê-la.

Defesa

Em nota, após apresentação da denúncia, a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho não entrou no mérito da denúncia. Afirmou, no entanto, que a ação era uma represália ao ex-gestor, que entrou com pedido no STF de anulação de delações premiadas.

"A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito", diz um trecho da nota.

Há, inclusive, um pedido para que a ação transcorra em segredo de justiça, por contar informações pessoais de alguns citados no processo. Esta semana, Livânia  acusou um ex-advogado de “desviar” diário com informações pessoais.