Calvário: STJ encerra ação contra Arthur Cunha Lima e envia caso para Justiça da Paraíba

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu extinguir a punibilidade do ex-conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Cunha Lima, e, por consequência, transferir a ação penal no âmbito da Operação Calvário para a Justiça Criminal da Paraíba.

A decisão foi tomada após ser informado da morte do ex-conselheiro, que ocorreu na semana passada.

Além de Arthur Cunha Lima, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nessa ação, o ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima Filho, Diogo Mariz e o empresário Daniel Gomes da Silva, pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Com a morte de Arthur Cunha Lima e a ausência de foro privilegiado dos demais investigados, além de declinar da competência para julgar o caso, o ministro também determinou a remessa imediata de todos os autos e materiais relacionados ao processo à justiça paraibana, que ficará responsável pela condução dos atos processuais e pelas decisões pendentes.

A Justiça Estadual tem entendido por enfiar os processos relativos à Calvário para a Justiça Eleitoral, por conexões com um possível uso de parte da verba desviada para "caixa 2" de campanhas eleitorais.

Operação Calvário

A Operação Calvário, deflagrada em 2018, é uma das maiores investigações de corrupção já realizadas na Paraíba. Conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, com apoio do Gaeco, teve como foco um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos, especialmente da saúde e educação, por meio da contratação de Organizações Sociais (OSs).

O caso teve início com a delação premiada de Daniel Gomes da Silva, gestor da Cruz Vermelha Brasileira (filial do RS), responsável por administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa.

A delação revelou a existência de uma organização criminosa estruturada dentro do governo estadual, com pagamento de propinas, superfaturamento de contratos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, o esquema beneficiou políticos, empresários e servidores públicos, e os valores desviados ultrapassam R$ 134 milhões. Parte do dinheiro teria sido usada para financiar campanhas eleitorais, inclusive por meio de caixa 2.

O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado como líder da organização criminosa. Ele foi alvo de mandados de busca, condução coercitiva, prisão preventiva e é réu em diversas ações penais. Também são investigados ex-secretários de Estado, familiares de Coutinho e operadores financeiros do esquema.

A operação teve pelo menos sete fases, cada uma aprofundando novas ramificações do esquema. O MP dividiu as denúncias em 21 ações penais autônomas, para facilitar a persecução penal.

Com base em decisões do STF, parte dos processos foi encaminhada à Justiça Eleitoral, devido à conexão entre os crimes comuns e delitos eleitorais (como financiamento ilícito de campanha).