Câmara aprova aumento do limite do MEI e perdão de dívidas; veja votos da Paraíba

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), permite a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas da categoria inscritas na Dívida Ativa da União.

A proposta, enviada pelo governo Lula, recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários. Os 12 deputados federais da Paraíba votaram a favor do texto, exceto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que estava presidindo a sessão.

Mesmo sem votar, o paraibano se posicionou a favor da matéria. "Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda", disse Motta.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Novo limite de faturamento do MEI

O limite de receita bruta anual do MEI está fixado em R$ 81 mil desde 2016. Pelo projeto aprovado, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Para os microempreendedores que iniciarem as atividades durante o ano, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 por mês, em 2027, e de R$ 11.666,67 mensais, em 2028.

A proposta também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. Atualmente, a categoria pode empregar apenas um trabalhador. Com a mudança, será possível contratar até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Projeto prevê perdão de dívidas do MEI

O texto concede remissão integral dos créditos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Para ter direito ao benefício, o MEI deverá manter em dia os recolhimentos de contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento da remissão.

A proposta também exige que o beneficiário desista das ações judiciais em andamento na data em que a lei entrar em vigor. Nesses casos, não haverá cobrança de honorários advocatícios em razão da extinção do processo.

Ao defender a medida, o deputado Rubens Pereira Júnior afirmou que o objetivo é ajudar os microempreendedores a retomar as atividades e estimular a economia.

“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou.

Segundo estimativa do Poder Executivo, o impacto orçamentário relacionado à recuperação dos créditos será de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

Votos da Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votouSim

Cb Gilberto Silva (PL-PB) -votouSim

Damião Feliciano (União-PB) -votou

SimGervásio Maia (PCdoB-PB) -votouSim

Hugo Motta (Republican-PB) -votouArt. 17

Leonardo Gadelha (Podemos-PB) -votouSim

Luiz Couto (PT-PB) -votouSim

Mersinho Lucena (PSD-PB) -votouSim

Murilo Galdino (Republican-PB) -votouSim

Ruy Carneiro (Podemos-PB) -votouSim

Wellington Roberto (PSD-PB) -votouSim

Wilson Santiago (Republican-PB) -votouSim