Câmara aprova “Projeto Antifacção” em sessão tensa e expõe novo racha entre governo e Centrão

Em uma votação que escancarou a divisão entre Planalto e Câmara, os deputados aprovaram nesta terça-feira (18), por 370 a 110, o texto-base do chamado Projeto Antifacção (PL 5582/2025). Da bancada da Paraíba, nove votaram a favor, dois contra e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), não votou (confira ao final da matéria o placar).

O pacote, apresentado originalmente pelo governo Lula, ganhou contornos próprios nas mãos do relator escolhido pela Casa, Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado da Segurança Pública paulista e figura associada a uma agenda de endurecimento penal.

A escolha de Derrite, feita pessoalmente por Hugo Motta, contrariou o Planalto e deu o tom do processo: tensão, troca de acusações e uma disputa aberta sobre quem dita os rumos da política de segurança pública.

Um texto remodelado pela Câmara

Derrite apresentou cinco versões até chegar ao texto aprovado, que endurece penas, cria novos crimes, amplia instrumentos de investigação e estabelece regras especiais para líderes de facções criminosas.

Entre os pontos centrais:

• Penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, podendo chegar a 66 anos para líderes.
• Aumento para 85% do tempo necessário para progressão de regime.
• Proibição de graça, anistia, indulto e liberdade condicional para condenados vinculados a organizações criminosas.
• Possibilidade de perdimento antecipado de bens e apreensão prévia do patrimônio dos investigados.
• Definição de organização criminosa ultraviolenta, um novo tipo jurídico que gerou críticas de juristas e parlamentares da base governista.
• Audiências de custódia por videoconferência como regra.
• Homicídios cometidos por facções passam a ser julgados por colegiado, e não pelo júri popular.

Além disso, o texto reforça a participação do Ministério Público por meio dos GAECOs, ampliando a autonomia da instituição nas investigações.

Governo vê desfiguração e oposição comemora endurecimento

A base governista atuou para tentar retirar o projeto de pauta e perdeu. Para deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto aprovado afasta o projeto da concepção original do governo, construída após meses de estudo técnico.

Jandira disse que o substitutivo fragiliza o confisco de bens e “pode acabar protegendo organizações criminosas”. Isso porque o relatório inicial de Derrite previa que o Estado só poderia assumir o patrimônio após o fim da ação penal, o que levaria anos. Ela também criticou a decisão de desviar recursos da Polícia Federal, retirando parte do financiamento que antes era diretamente destinado à corporação.

O relator rebateu afirmando que seu modelo evita abusos e permite “recuperar bens sem comprometer garantias legais”.

Na oposição, entretanto, o clima foi de vitória. Kim Kataguiri (União-SP) defendeu o substitutivo e acusou críticos governistas de “proteger colarinho branco” ao se oporem ao confisco mais rígido.

Motta assume o protagonismo

Antes da votação, Hugo Motta mobilizou a base do centrão para impedir o adiamento do texto. Em plenário, elevou o tom afirmando ser "a resposta mais dura da história da Câmara contra o crime organizado”.

Ele destacou medidas como transferência automática de chefes de facção para presídios federais, visitas íntimas proibidas e encontros com advogados gravados. Motta reconheceu que o projeto original do governo tinha avanços, mas defendeu que “outros olhares” eram necessários.

Texto segue para o Senado

O governo admite que perdeu a disputa na Câmara e aposta agora no Senado. “Vamos retomar o texto original”, garantiu Lindbergh Farias. “O objetivo é restaurar o projeto técnico do governo e corrigir distorções.”, completou.

Como votaram os deputados federais da Paraíba

SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Cabo Gilberto (PL)

Damião Feliciano (União)

Mersinho Lucena (PP)

Murilo Galdino (Republicanos)

Romero Rodrigues (Podemos)

Ruy Carneiro (Podemos)

Wellington Roberto (PL)

Wilson Santiago (Republicanos)

NÃO

Gervásio Maia (PSB)

Luiz Couto (PT)

NÃO VOTOU

Hugo Motta (Republicanos)

*com informações do g1 e Agência Brasil