Câmara de Bayeux decreta calamidade administrativa e suspende concurso, pagamentos e contratos

A Câmara Municipal de Bayeux decretou calamidade administrativa interna e determinou a suspensão temporária de pagamentos, contratos administrativos, convênios, subvenções e concursos públicos. A medida foi oficializada pela nova presidente da Casa, vereadora Jays de Nita (PSB), que assumiu a cadeira oficialmente após a morte de Adriano Martins (Republicanos).

Segundo o documento, a decisão tem caráter excepcional e temporário e foi adotada após a identificação de inconsistências administrativas, contratuais e financeiras, além da necessidade de uma revisão ampla nos atos de gestão praticados anteriormente. O objetivo, conforme a Presidência, é resguardar a legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público.

Com o decreto, ficam suspensos os pagamentos relativos a contratos vigentes, inclusive aqueles ligados a serviços terceirizados, locações, combustíveis e outras despesas operacionais. A exceção fica por conta dos serviços considerados essenciais, como energia elétrica, água, telecomunicações, segurança predial e serviços imprescindíveis ao funcionamento da Câmara.

Presidente determinou auditoria na Casa

A nova presidente também determinou a realização de uma auditoria plena nos contratos, processos administrativos e folhas de pagamento, com acompanhamento da Controladoria Interna. A auditoria deverá apurar a regularidade dos contratos, identificar eventuais irregularidades e indicar responsabilidades, caso sejam constatados danos ao erário.

De acordo com a presidente da Câmara, a medida busca organizar a Casa, garantir transparência e assegurar que os recursos públicos estejam sendo utilizados de forma correta. O decreto estabelece ainda que os atos administrativos serão reavaliados individualmente e que os pagamentos só serão retomados após a conclusão das análises técnicas e jurídicas.