Câmara de João Pessoa instala 'CPI da Banda Larga'

Os vereadores de João Pessoa instalaram, na manhã desta segunda-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga. O objetivo é investigar possíveis irregularidades no fornecimento de internet na capital.

Entre os principais problemas que estimularam a criação da comissão, está a propaganda enganosa na entrega dos pacotes de conexão. A empresa diz que consumidor vai navegar numa determinada velocidade, ele paga por isso, mas, na realidade, a conexão é bem mais lenta.

Os trabalhos foram abertos pela presidente da CPI, Eliza Virgínia (PP) e pelo relator Odon Bezerra (Cidadania). A sessão de abertura teve a participação do advogado Ricardo Morishita, professor doutor e coordenador de pesquisas de direito do consumidor do Centro de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Morishita fez uma participação de forma remota explanando sobre os problemas alvo da CPI.

“A velocidade média de acesso no Brasil é de 88 Mbps. No Nordeste, entre Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, o menor acesso está na Paraíba, com 86,75. Esses são dados públicos que retirei do próprio site da Anatel”, detalhou Ricardo Morishita durante a palestra.

Eliza Virgínia afirmou que, na próxima semana, a comissão deve receber representantes do Procon Municipal e Procon Estadual. Ainda foram convidados representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"A Anatel vai ter um espaço maior, justamente por ter muitas informações. Estamos também em contato da UFPB e IFPB, que têm soluções práticas para que esses problemas da internet banda larga possam ser superados".

O relator Odon Bezerra, que já foi chefe do Procon Estadual, explicou que não haverá perseguição às empresas.  perseguição a qualquer empresa: "Não estamos caçando bruxas, não. Queremos trazer o melhor para o consumidor e fazer com que ele pare de ser lesado. Ele compra algo, e paga o valor total para receber a metade do produto. Isso não é justo e não pode acontecer".

No andamento das reuniões da CPI da Banda Larga, os vereadores devem exigir que as empresas provedoras do serviço de internet banda larga apresentem relatórios.

"Sabemos que, muitas vezes, não é colocado para o consumidor exatamente o que ele usou. E às vezes ele usa bem menos da metade do que ele contratou, mas paga 100%. Então, fica a cargo do consumidor, tentar entrar com as devidas reclamações, pra que ele seja ressarcido", argumentou Eliza Virgínia.

Integrantes da CPI

Além de Eliza, Odon e do Bispo José Luiz, vice-presidente, integram a Comissão os vereadores Coronel Sobreira (MDB), Bosquinho (PV), Júnio Leandro (PDT), Mangueira (Progresisstas) e Mikika Leitão (MDB). Eles devem apresentar um relatório em até 120 dias.

O tema, ao menos, vai entrar no debate público e a iniciativa tem seu mérito. Basta saber quanto de "luz" os vereadores conseguirão colocar nos problemas e se haverá mais soluções do que "palanque". É acompanhar.