Câmara de João Pessoa aprova Orçamento de 2023 com estimativa de receita de R$ 3,7 bilhões

O vereadores de João Pessoa aprovaram , nesta terça-feira (20), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023.  A receita estimada é de R$ 3,7 bilhões.

Ao todo, a peça orçamentária recebeu 248 emendas dos parlamentares. Na última sessão ordinária do ano, os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023 e outras 54 matérias.

De acordo com o relator da LOA 2023, vereador Bruno Farias (Cidadania), da receita total estimada quase R$ 766 milhões correspondem às Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições).

Considerando as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2023 aumentarão 23,73%, comparando com o ano de 2022”, diz o relatório.

Despesas 

De acordo com a LOA, R$ 1,8 milhão se referem às despesas com pessoal e encargos sociais; e R$ 550 milhões são de investimentos. Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde, com R$ 1 bilhão; Educação, com R$ 945 milhões; Administração, com R$ 409 milhões e  Infraestrutura, com R$ 191 milhões.

No relatório, Bruno Farias ainda destacou que o superávit do orçamento corrente supera o déficit do orçamento de capital, gerando um superávit orçamentário de R$ 20. 271.217,00”. “Isto significa que os recursos arrecadados são suficientes para financiar as suas despesas e ainda geram uma poupança que permite tanto honrar os compromissos financeiros com terceiros, e/ou investir, demonstrando independência financeira”, afirmou o relator.

Emendas

A LOA 2023 recebeu 248 emendas dos parlamentares, sendo 213 emendas impositivas, 34 emendas de remanejamento e uma emenda de texto. Cada vereador pôde destinar R$ 747 mil através de emendas impositivas, sendo permitidas até 10 emendas por parlamentar.

Neste instrumento orçamentário, os parlamentares tem destinado a apresentação de emendas impositivas e de remanejamentos, em que esta última consiste na realocação de recursos de uma ação para outra, para que venha suprir de melhor forma a distribuição equilibrada de toda estrutura municipal”, explicou o relator.

Plano Plurianual

Os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023, que propõe a implantação de um amplo conjunto de políticas de desenvolvimento nas Ações Governamentais, entre elas as demandas advindas da Secretaria Executiva da Participação Popular, bem como as Emendas procedentes do Poder Legislativo.

com informações da Ascom/CMJP