CONVERSA POLÍTICA
Câmara de Paulista desiste de projeto que previa mais de 100 dias de férias para vereadores
Em despacho apresentado nesta quinta-feira (19), após dois dias de repercussão negativa, a presidente da Câmara, Josefina Saldanha Veras, afirmou que o projeto é inconstitucional, uma vez que fere o princípio da simetria com o art. 57 da Constituição Federal.
Publicado em 19/05/2022 às 11:47
A presidente da Câmara de Vereadores de Paulista, no Sertão da Paraíba, a 380 km de João Pessoa, desistiu de promulgar Projeto de Resolução que ampliou o recesso dos vereadores de 45 para 105 dias.
Em despacho apresentado nesta quinta-feira (19), após dois dias de repercussão negativa, Josefina Saldanha Veras afirmou que o projeto é inconstitucional uma vez que fere o princípio da simetria com o art. 57 da Constituição Federal.
O artigo citado normatiza o período de recesso dos parlamentares federais: "O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro".
A presidente disse ainda que o projeto é contrário ao interesse público, "tendo em vista que nenhum trabalhador brasileiro goza de um período de férias tão extenso, logo o recesso proposto fere ao princípio constitucional da moralidade, afirmou no documento.
Aprovação
Na última terça, por 5 votos a 3, os vereadores ampliaram o tempo de férias. A presidente não votou.
A proposta previa que a Câmara Municipal só iria se reunir de 1 de Fevereiro a 31 de Maio e de 1 de Agosto a 15 de Dezembro, às terças, às 9 horas da manhã. Ou seja, uma vez por semana, por no máximo duas horas.
Por lá, a atual decisão é o famoso "bateu pino" ou deu "ré pra trás".
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