Nove deputados da PB votam a favor da urgência para projeto do novo arcabouço fiscal

Com o apoio de nove dos 12 deputados da bancada da Paraíba, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.

Com isso, o tema pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (24).

Apenas um parlamentar, o bolsonarista Cabo Gilberto (PL), votou contra a urgência. Já o governista Luiz Couto (PT) e o deputado Wellington Roberto (PL) não participaram da votação. (veja placar abaixo)

A intenção do PLP 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.

O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês passado, e apresentado aos líderes partidários pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na noite de segunda-feira (15).

Aprovação da urgência

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana.

Guimarães afirmou que se trata da principal pauta econômica do Legislativo. “É um ponto alto do Parlamento: estamos tratando de um tema que diz respeito ao País. Com o fim do teto de gastos, precisamos de um novo regime fiscal para garantir estabilidade, previsibilidade e readquirir a confiança do Brasil perante o mundo e perante os agentes econômicos”, explicou.

Aperfeiçoamento

O relator da proposta, Claudio Cajado, destacou a inclusão de gatilhos e de contingenciamento para garantir o cumprimento da meta. A ideia é criar mecanismos de controle para garantir o equilíbrio das contas públicas e manter o governo comprometido com o esforço de cumprimento de metas.

Ele destacou ainda a necessidade de relatórios bimestrais para que a sociedade tenha acesso às informações.

Cajado ressaltou que o regime permite a elevação da receita sem a elevação da carga tributária atual do contribuinte.

Após a aprovação da Câmara, o texto segue para a chancela do Senado. Em abril, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que também pretende dar celeridade aos trâmites.

Veja como votaram os deputados da Paraíba no PL do Arcabouço:

SIM

• Aguinaldo Ribeiro (PP)
• Damião Feliciano (União)
• Gervásio Maia (PSB)
• Hugo Motta (Republicanos)
• Mersinho Lucena (PP)
• Murilo Galdino (Republicanos)
• Romero Rodrigues (PSC)
• Ruy Carneiro (PSC)
• Wilson Santiago (Republicanos)

NÃO

• Cb Gilberto Silva (PL)

AUSENTE

• Luiz Couto (PT)
• Wellington Roberto (PL)

Com informações da Agência Câmara de Notícias