Candidatos não podem fazer campanha em canteiros de obras, orienta MP Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) orientou ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) que não permita que candidatos, pré-candidatos e agentes políticos façam propaganda político em canteiros de obras.

A recomendação ocorreu após a entidade consultar o órgão sobre a possibilidade de liberar os locais para a apresentação de propostas e pedidos de voto aos trabalhadores.

Segundo o MP Eleitoral, não devem ser autorizadas visitas com finalidade de propaganda eleitoral em canteiros de obras ou ambientes de trabalho. A proibição inclui discursos, reuniões de campanha, apresentação de candidatos, pedidos de votos ou apoio e distribuição de material eleitoral.

A regra também vale quando houver autorização do empregador. De acordo com o órgão, o consentimento da empresa não afasta a proibição.

A proibição é fundamentada na Resolução TSE nº 23.610/2019 (com redação atualizada pela Resolução nº 23.755/2026), que veda expressamente a propaganda ou o assédio eleitoral no ambiente laboral, responsabilizando quem promover ou permitir a prática.

O que é permitido e o que está vetado

Para evitar dúvidas nos locais de trabalho, o MP Eleitoral detalhou as regras de conduta:

• Permitido: a presença de políticos por razões estritamente profissionais, técnicas, institucionais ou privadas, desde que o momento não seja transformado em ato de campanha nem envolva reuniões com funcionários ou pedidos de apoio.
• Proibido: organizar reuniões eleitorais, ceder listas de contatos de funcionários, usar grupos corporativos de mensagens para divulgar candidatos ou pressionar subordinados por votos.

O Sinduscon-JP foi orientado a repassar as diretrizes a todas as empresas associadas, gestores e encarregados para prevenir casos de coação eleitoral no setor.

O MP Eleitoral, em conjunto com o MP do Trabalho, editou ontem recomendações a candidatos, partidos políticos, coligações e federações na Paraíba que adotem medidas imediatas para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as Eleições 2026.

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