Em carta, governadores do NE pedem manutenção de incentivos fiscais às montadoras de veículos da região

Os governadores do Nordeste, que integram o Consórcio Nordeste, reuniram-se, nesta quarta-feira ( 13), no Recife, e divulgaram carta, na qual pediram a manutenção do Artigo 19 da PEC 45 da Reforma Tributária, que prevê  incentivos fiscais às montadoras de veículos da região.

À imprensa, o governador João Azevêdo (PSB), que fez sua última reunião como presidente do grupo, afirmou que foi feito um acordo com o relator da PEC, na Câmara dos Deputados, o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) para que o ponto volte ao texto, numa segunda votação na Casa. A informação foi dada incialmente pelo jornalista Maurílio Júnior.

"No momento em que a Câmara dos Deputados está pronta para colocar em pauta a votação da Reforma Tributária, que moderniza o sistema tributário brasileiro e também estabelece horizontes mais amplos para a organização econômica do país, é importante destacar o anseio por um modelo de desenvolvimento distribuído de modo mais justo e equilibrado no território nacional, argumentaram os gestores na Carta.

De acordo com eles, trata-se de um mecanismo de fomento que se utiliza da característica estruturante do

setor automotivo para acelerar a industrialização, através da formação de arranjos produtivos locais que se integram de modo ativo às cadeias produtivas nacionais e até mesmo internacionais.

É uma política de correção de distorções que se acentuaram no decorrer da história.

Impulsionados por esta política, fabricantes de veículos e de componentes se instalaram em territórios carentes de oportunidades de trabalho, com resultados positivos para todo o Brasil. São empresas que assumiram os compromissos de desenvolver e modernizar o mercado automotivo brasileiro, ao mesmo tempo em que são parte de um projeto de industrialização  nacional, instalando suas fábricas em regiões que necessitam acelerar seu desenvolvimento e gerar oportunidades de trabalho", declararam.

Em outro trecho do documento, os gestores dizem que a maciça injeção de renda nessas áreas em fase de industrialização tem contribuído para mudar de fato o perfil social do território, com avanço significativo nos indicadores econômicos, de educação, saúde, segurança e empregabilidade.

A aprovação, com o artigo, segundo eles, vai permitir a continuidade dos investimentos e expansão das cadeias produtivas.

"O Consórcio Nordeste segue empenhado em estabelecer um diálogo profícuo com o Congresso Nacional para construir uma Proposta de Emenda à Constituição que cumpra seu papel social e econômico para o desenvolvimento sustentável e sobretudo para redução de desigualdades no país", concluíram.

Novo comando 

Na reunião desta quarta-feira (13), a governadora Fátima Bezerra (PT) como a nova presidente do grupo, no ano de 2024. A decisão foi anunciada durante assembleia geral extraordinária do consórcio, realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife. O encontro aconteceu em conjunto com a 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O Conselho aprovou o orçamento de R$ 37,8 bilhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) de 2024. O recurso é operacionalizado pelo Banco do Nordeste (BNB).

Para o FDNE, será investido R$ 1,2 bilhão, totalizando cerca de R$ 40 bilhões para os setores produtivos na área de atuação da Sudene.

CONFIRA A MANIFESTAÇÃO DOS GOVERNADORES QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO NORDESTE