Juiz nega recurso e mantém condenação dos envolvidos no 'Caso Desk'

O juiz Adilson Fabrício, 2ª Vara Criminal da Capital, negou recurso apresentado pela defesa de três homens que foram condenados, junto com o deputado Ruy Carneiro (Podemos), no Caso Desk.

Fábio Magid Maia, Daniel Pereira de Souza e Luiz Carlos Chaves apresentaram o embargo de declaração para tentar reverter a decisão, alegando que algumas provas documentais e testemunhais não foram consideradas na decisão.

Dentre esses materiais estariam comprovantes de que os assentos foram entregues e que não haveria contemporaneidade entre o contrato firmado com a Secretaria de Esportes e a empresa acusada da fraude.

O processo transcorre em segredo de justiça, mas conforme a decisão, a que o Conversa Política teve acesso Adilson Fabrício decidiu não haver razões para acatar o recurso.

“Vê-se de forma clarividente que os pontos apontados pelas defesas foram devidamente analisados pelo juízo na decisão, inexistindo omissão ou obscuridade, pois as provas documentais e testemunhais foram esmiuçadas e descritas de forma precisa”, decidiu o juiz.

Na decisão, o magistrado também determinou que o processo seja remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba para Ruy Carneiro apresentar recurso.

Na época da decisão, o deputado disse que iria recorrer por entender que não houve irregularidade. Segundo Ruy, todas as cadeiras que motivaram o processo foram compradas, instaladas legalmente e passaram por contagem de auditores do Tribunal de Contas da Paraíba.

Condenação no Caso Desk

Ruy foi condenado por fraude licitatória, peculato e lavagem de dinheiro. A pena total imposta a ele é de 15 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos e 4 meses de detenção.

Além dele também foram condenados no mesmo processo o então gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da SEJEL, Luiz Carlos Chaves, com pena de 6 anos de reclusão e 4 anos de detenção; o engenheiro e representante da Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., Daniel Pereira de Sousa, com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão e 4 anos de detenção; e o sócio da empresa sócio da empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., Fábio Magib Mazhunni Maia, com pena de 8 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos de detenção.

Todos tiveram o direito de recorrer em liberdade. O magistrado também estabeleceu o montante de R$ 750 mil a ser devolvido aos cofres públicos.