Cícero Lucena confirma mais dois secretários para gestão em João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) reconduziu o médico Luis Ferreira Junior, como secretário municipal de Saúde, e da advogada Caroline Agra, superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP).

As nomeações dos auxiliares do novo Governo foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (14).

Além deles, já haviam sido reconduzidos Diego Tavares (Gestão Governamental), Bruno Nóbrega (Procuradoria Geral do Município), Ariosvaldo de Andrade Alves (Administração), Sebastião Feitosa (Receita), Brunno Sitônio (Finanças), Janildo Silva (Comunicação), América Castro (Educação e Cultura), Socorro Gadelha (Habitação Social) e Rubens Falcão (Infraestrutura).

Os anúncios fazem parte de uma reestruturação na gestão iniciada pelo prefeito desde o último dia 7 de janeiro com a exoneração de todos os secretários da administração municipal.

Dirigentes da administração indireta, além de demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação também configuraram no ato de exoneração. São exceções as servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.

A medida adotada pelo prefeito é porque, nesta gestão, o município passou a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

A exoneração também atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que cobrou a identificação de servidores com vínculos irregulares ou inaptos para exercer os cargos.