Cinco cidades da Paraíba conseguem renovar decreto de calamidade pública

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

Pelo menos cinco municípios paraibanos conseguiram da Assembleia Legislativa o aval para decretar estado de calamidade pública: Areial, Pedras de Fogo, Tacima, Santa Inês e Santa Terezinha. O decreto legislativo, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), reduz a burocracia para ações no combate à covid-19.

Além de desburocratizar os gastos públicos, o decreto de calamidade facilita na contratação de empréstimos, parcelamento de dívidas e até atraso do pagamento de gastos, a exemplo de dívidas com a União.

De acordo com o decreto, os efeitos do reconhecimento da ocorrência de calamidade pública pode perdurar no período estabelecido no decreto municipal encaminhado à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando for oficializada o fim da pandemia.

Os prefeitos paraibanos que decretarem estado de calamidade pública estão obrigados a criar um Comitê de Crise Municipal para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ano passado, quase todas as cidades da Paraíba, 214 no total, decretaram estado de calamidade pública em buscar de facilitar a compra de produtos e serviços para o enfrentamento à pandemia da covid-19. O estado de calamidade pública desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão tem como base duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou diversos dispositivos da LRF para a União, os Estados e os municípios que decretarem a calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus. A lógica é de que, com as dificuldades econômicas causadas pela pandemia, os gestores poderiam ser responsabilizados por não atingirem as metas fiscais previstas no orçamento.