Em meio à polêmica, CMJP aprova projeto tratado pelo Folia de Rua como privatização da 'Via Folia'

Os vereadores de João Pessoa aprovaram nesta quinta-feira (24), um projeto de lei, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), que disciplina a ‘Via Folia’ (área onde acontece a festa) e cria o Comitê Gestor dos Blocos Tradicionais no Período de Pré-Carnaval em João Pessoa. A proposta tem sido alvo de críticas de organizadores de blocos ligados à Associação Folia de Rua, que organiza o pré-carnaval na cidade há 30 anos.

Há uma preocupação da comunidade artístico-cultural-popular de João Pessoa com a intervenção da prefeitura no corredor da folia, que funciona na Avenida Epitácio Pessoa, nos dias que antecedem o Carnaval.

Em uma nota, divulgada pela Associação, ontem (23), o grupo manifestou repúdio contra a proposta, que classifica de "privatização da festividade", pelo fato de Marcílio do HBE ser proprietário do 'Bloco dos Atletas' e, supostamente, estar se utilizando o mandato para tirar proveito da festa pública.

"É inaceitável que um representante eleito pelo povo utilize seu cargo para promover a segregação e desrespeito às tradições que fazem parte do nosso tecido social. O papel de um vereador é legislar em prol do bem-estar e da garantia de direitos essenciais para população, e não patrocinar a exclusão do povo ao acesso a cultura em nome do lucro de meia dúzia de empresários do ramo do entretenimento", diz a nota.

Explicação do Vereador

Apesar dos apelos da classe artística, a Câmara aprovou a proposta. Na sessão, o vereador defendeu o projeto, alegando que a regularização tem como objetivo garantir a segurança, organização e preservação do patrimônio público durante essa festividade, assim como a comercialização de produtos e serviços.

“Não se trata de privatização ou tirar do povo, muito pelo contrário, estamos dando ao povo tranquilidade, melhoria e funcionalidade que, durante 30 anos, não existiu. A ‘Via Folia’ funcionava por um decreto, que o poder executivo do ano seguinte poderia não decretar e, assim, os blocos perderem a autonomia”, explicou.

O vereador destacou que o Comitê gestor será composto pelos blocos da ‘Via Folia’ filiados ao Folia de Rua juntamente com secretarias e órgãos públicos do Município. “Quem vai gerir esse movimento não é a Prefeitura Municipal de João Pessoa, será o Comitê Gestor”, garantiu Marcílio do HBE.

O que diz o projeto

A proposta disciplina a Via Folia, corredor utilizado pelos blocos tradicionais carnavalescos que desfilam na Av. Epitácio Pessoa no período de pré-carnaval em João Pessoa, "visando garantir a segurança, organização e preservação do patrimônio público durante essa festividade, bem como a comercialização de produtos e serviços".

Comitê gestor

E cria o Comitê Gestor dos Blocos Tradicionais que desfilam única e exclusivamente na Epitácio Pessoa, que será responsável por planejar, organizar e acompanhar a realização dos desfiles no corredor da Via Folia em conjunto com a Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O Comitê será composto por representantes dos blocos tradicionais devidamente reconhecidos como blocos que tem seu percurso na Epitácio Pessoa por meio da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), bem como pela indicação de um representante dos seguintes Órgãos:

a) De cada bloco que desfila na via folia;

b) Semob JP;

c) Sedurb JP;

d) Semam JP;

e) Funjope JP;

f) Ministério Público da Paraíba;

g) Polícia Militar da Paraíba.

Esse comitê deve eleger um presidente, que terá mandato de três anos, permitida reeleição (não especifica quantas).

Caberá ao comitê também:

• Definir as datas e horários dos desfiles dos blocos no corredor da Via Folia, levando em consideração a ordem de desfile e a segurança dos participantes e espectadores, bem como a comercialização de produtos e serviços;
• Elaborar um regulamento específico para os blocos que desfilarão na Via Folia, estabelecendo regras de conduta, responsabilidades, horários de concentração, dispersãoe percurso, bem como normas de segurança e preservação do patrimônio público e criação de cargos da diretoria;
• Promover a integração entre os blocos tradicionais, estimulando a cooperação e o diálogo entre os representantes dos blocos;
• Coordenar a fiscalização e o cumprimento das normas estabelecidas no regulamento pelos blocos participantes;
• Estabelecer parcerias, patrocínios com órgãos públicos, entidades e empresas privadas visando garantir o apoio logístico, comercial, estrutural e de segurança necessários para a realização dos desfiles;
• Avaliar anualmente os resultados e impactos dos desfiles na Via Folia, propondo eventuais melhorias e ajustes para as edições subsequentes;
• Contratar, captar, autorizar empresas para realização de eventos, bem como captação recursos financeiros públicos ou privados

Outras regras

A proposta também estabelece que todos os equipamentos móveis, a exemplo de trios elétricos, carros de apoio ou carros de som, deverão ser submetidos à análise e possuir autorização do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA/PB para cumprimento das regras de segurança, de acordo com a

competência temática de cada um destes órgãos, devendo ser apreendidos e impedidos de desfilar aqueles que estiverem em desacordo com tais exigências.

Os titulares de Alvará/Autorização para exercício de comércio informal em logradouro público, expedido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), deverão observar, nos locais de desfiles dos blocos, no período Pré-Carnaval, as regras de licenciamento e comercialização de produtos, bem como os autorizados pelo comitê Gestor da Via folia.

Posição da prefeitura

Após o Carnaval deste ano, o prefeito Cícero Lucena levantou a possibilidade de formatar o Folia de Rua em parceria de patrocínio com empresas, como acontece em outros carnavais pelo país, como forma de organizar a festa e atrair mais turismo e desenvolvimento à cidade.

Ainda não se sabe se o formato colocado no projeto é o pensado pela gestão municipal.

O Conversa Política entrou em contato com a Procuradoria-geral do município para saber se já existe um posicionamento da gestão em relação à matéria.

O procurador Bruno Nóbrega disse que os termos do projeto não foram dialogados com a gestão, mas assim que a matéria aportar dará um parecer jurídico.

Confira o projeto na íntegra AQUI

Nota da Associação Folia de Rua na íntegra:

A Associação Folia de Rua, entidade cultural responsável por uma das maiores prévias carnavalescas do planeta, vem em nome dos seus blocos associados, convidados, colaboradores e público em geral repudiar veementemente a tentativa de PRIVATIZAÇÃO da festividade na Via Folia!

A Projeto de Lei 017/2023 de autoria do vereador Marcílio HBE, empresário que há pouco tempo comprou o Bloco dos Atletas, propõe a criação de um comitê gestor para o corredor da folia na Av. Epitácio Pessoa, espaço fundado e consolidado no calendário cultural oficial da cidade pela Associação Folia de Rua – entidade que é Patrimônio Cultural e Imaterial de João Pessoa e que há 30 anos promove o pré-carnaval da capital.

É inaceitável que um representante eleito pelo povo utilize seu cargo para promover a segregação e desrespeito às tradições que fazem parte do nosso tecido social. O papel de um vereador é legislar em prol do bem-estar e da garantia de direitos essenciais para população, e não patrocinar a exclusão do povo ao acesso a cultura em nome do lucro de meia dúzia de empresários do ramo do entretenimento.

Nós que defendemos a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento das relações entre aos diferentes atores, grupos e manifestações presentes em nossa cidade, conclamamos a bancada de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa, a utilizar o poder investido pelo povo para barrar essa tentativa de cercear o acesso à cultura e alijar a Associação Folia de Rua de sua legitimidade como entidade realizadora dos festejos pré-carnavalescos da cidade.

Ressaltamos a importância de preservar e promover eventos como o nosso Pré-Carnaval, que celebram a nossa identidade e contribuem para a coesão social. Contamos com o apoio de todos os segmentos culturais para que se somem a essa luta pela valorização da cultura. Juntos resistiremos e superaremos essa e qualquer tentativa de apagamento de nossa história.

*materia atualizada às 18h com informações da prefeitura sobre o projeto