CNJ determina que juízes verifiquem condição de crianças em manifestações antidemocráticas

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (17) que juízes da infância e juventude de todo o Brasil adotem uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes presentes nas manifestações antidemocráticas que vêm sendo realizadas desde o fim das eleições.

A decisão do ministro Luís Felipe Salomão leva em conta possíveis violações a direitos dos menores em acampamentos de manifestantes que contestam o resultado das eleições em várias cidade do país.

Chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos, o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil”, destaca o ministro.

Na Paraíba, os atos têm se concentrado no grupamento de Engenharia do Exército, em João Pessoa, e também em Campina Grande. Parte são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas para Lula (PT), pedem auditoria nas urnas, mas há quem vá além, pedindo intervenção federal e a volta da ditadura militar.

Salomão classifica os manifestantes como "pequenas minorias insubmissas aos preceitos democráticos" e afirma que os acampamentos têm funcionado "com financiamentos que estão sendo desvendados aos poucos - e que funcionam diuturnamente, congregando os mais variados tipos de pessoas".

Decisão

Na decisão, o ministro manda que esses juízos identifiquem os pontos de protesto com instalações permanentes ou destinadas a longa permanência, como acampamentos, tendas, cozinhas, e verifiquem se há crianças e adolescentes nos locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação.

O ministro deu dez dias para que os juízos apresentem relatório detalhado sobre a identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providencias adotadas (ou pendentes), "devendo juntar todos os elementos para a melhor compreensão do cenário encontrado".