CNJ e Ministério da Justiça aderem ao programa 'Antes que Aconteça'

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública aderiram ao programa 'Antes que Aconteça'. O objetivo do programa, que tem orçamento inicial de R$ 315 milhões, é o de prevenir e combater a violência contra a mulher, em suas mais diversas formas.

O protocolo de intenções foi assinado nesta quarta-feira (19), pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ; e pelo ministro Ricardo Lewandowski, ministro de Estado e Segurança Pública.

Também participaram do evento a senadora Daniella Ribeiro, idealizadora e coordenadora-geral do programa e a deputada federal Soraya Santos,vice-coordenadora do programa. A coordenadora estadual do programa na Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, também esteve presente na ocasião.

“O protocolo de intenções do programa Antes que aconteça firmado hoje é um passo gigante, mas a jornada é longa e exige a participação de todos. É preciso que a sociedade se una em torno dessa causa, quebrando o silêncio que alimenta a violência”, declarou a senadora.

Daniella disse ainda que o programa “é um passo crucial no combate à violência contra as mulheres, uma questão social crítica que afeta diretamente a saúde, segurança e o desenvolvimento socioeconômico do país”.

Antes que Aconteça

O objetivo do protocolo de intenções é juntar esforços para a implementação e o desenvolvimento do programa Antes que aconteça, que tem como objetivo apoiar e estruturar políticas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos, inovação, pesquisa, produção de dados, inclusão produtiva, formação, autonomia, conscientização e defesa feminina.

O empreendedorismo feminino é um dos pontos de destaque do programa, tendo em vista que a dependência financeira é apontada como um dos impeditivos para a quebra do ciclo da violência.

As ações deverão ser desenvolvidas, prioritariamente, através de salas de atendimento especializado em delegacias, estruturas do sistema de justiça e outros equipamentos com vistas à prevenção, enfrentamento e à superação da violência contra a mulher no Brasil.

Assinatura do termo de cooperação na Paraíba

No início de junho, foi assinado na Paraíba o termo de cooperação entre a senadora Daniella Ribeiro, o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Governo do Estado e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba. A ocasião reuniu representantes de entidades diversas ligadas à defesa da mulher e lotou o pleno do TJ-PB.

“Sinal vermelho contra a violência doméstica”

No encontro também foi assinado o protocolo de cooperação com a Uber do Brasil, que prevê uma parceria para fomentar o programa “Sinal vermelho contra a violência doméstica”.

A ideia é que mulheres em situação de vulnerabilidade sejam orientadas a fazer um X vermelho na palma da mão para avisar do perigo.

O programa foi lançado pela juíza Renata Gil quando presidia a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi incorporado pelo CNJ quando Gil passou a integrá-lo como conselheira.

A proposta já conta com 15 mil estabelecimentos parceiros – entre farmácias, prefeituras e órgãos do Judiciário -, que são capacitados para identificar que o X vermelho significa que a mulher está na iminência de sofrer violência e, por isso, a Polícia Militar deve ser acionada.

Presente à solenidade de assinatura dos acordos, Silvia Pena, diretora da Uber do Brasil, afirmou que a empresa está comprometida com o combate à violência de gênero.