Comissão da Câmara aprova fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho 6 por 1, aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Nenhum dos membros é da bancada da Paraíba.

Os quatro que votaram contra são: Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS).

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A PEC deve ser votada pelo plenário ainda nesta quarta-feira (27). Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação.

O que diz a proposta

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

• as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
• as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil atualmente).

*com informações do g1