Sete vereadores são escalados para comissão de recesso na Câmara de João Pessoa

Sete vereadores foram escalados pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), para compor a comissão representativa da Mesa Diretora durante o período de suspensão das atividades na Casa.

O recesso parlamentar teve início no último dia 20 de junho se segue até 30 de julho, mas as atividades administrativas serão retomadas no dia 1º de agosto. Serviços essenciais ao bom funcionamento da Câmara serão realizados pelos servidores, dentro de suas atribuições, das 8h às 12h.

A comissão representativa, que permanece de plantão atuando em situações emergenciais, é comandada pelo presidente Dinho e constituída pelos vereadores Carlão (PL), Bruno Farias (Cidadania), Marcílio do HBE (Patriota), Raíssa Lacerda (Avante), Coronel Sobreira (MDB) e Bosquinho (PV).

Atribuições da Comissão

Dentre as atribuições desse grupo está o de zelar pela preservação da competência legislativa da Câmara Municipal em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Legislativo, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

A Comissão tem, ainda, a prerrogativa de representar a Câmara Municipal, preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Também pode deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.