Saiba como denunciar violência política de gênero nas Eleições 2022

As Eleições 2022 será a primeira sobre o vigor da Lei 14.192/21, que tornou crime assediar, constranger, humilhar, perseguir e ameaçar uma candidata ou a uma política já eleita. A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.

Os constrangimentos vividos por vereadoras, prefeitas, deputadas e senadoras vão desde interrupções nas falas a ameaças, chantagens, xingamentos e desmerecimentos. Muitas sofrem violência sexual, com acesso não permitido ao corpo. Outras são submetidas a questionamentos sobre a vida privada, ouvem comentários sobre a aparência física e a forma de vestir, além de receberem ameaças vindas pela internet ou de forma presencial.

A violência de gênero na política está mais presente do que se supõe, prejudicando o mandato daquelas que foram eleitas pelo povo e afastando a mulher da vida política.

Como forma de combater a violência política de gênero, alguns mecanismos foram criados pelos órgãos de controle. Saiba quais são:

Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral criou um canal exclusivo para denúncias sobre o assunto no Sistema de Alerta de Desinformação, que já está disponível no portal do TRE-PB. Para registrar um alerta com esse tema, é só selecionar a opção “Violência de Gênero”, dentro do menu “Tipo de Denúncia” na página do sistema.

As denúncias são repassadas às plataformas digitais parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para avaliação se se enquadram em violações nos termos de uso de suas plataformas para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desses conteúdos na internet. Os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

Acesse o Sistema de Alerta de Desinformação.

MPE

Também é possível denunciar diretamente no canal específico do Ministério Público Eleitoral de cada estado, órgão que atua na fiscalização da regularidade e da integridade do processo eleitoral

180

Candidatas, pré-candidatas e eleitas que sofrerem violência política também poderão fazer a denúncia através do 180 (Central de Atendimento à Mulher). O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Câmara Federal

O Fale Conosco da Câmara dos Deputados é um canal para mulheres já eleitas. Outra alternativa é Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Ação na Paraíba

Em todo o país, já há três ações que foram movidas pelo Ministério Público e que os denunciados se tornaram réu sob acusação de violência política de gênero.

Na Paraíba, a Justiça aceitou denúncia contra o  candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual e candidata à reeleição, Camila Toscano (PSDB).

Em uma entrevista a um programa de rádio, ele desqualificou a parlamentar ao afirmar que ela acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”.

Os outros casos aconteceram no Maranhão e no Rio de Janeiro. O caso maranhense aconteceu na Câmara Municipal de Pedreiras, quando o vereador Emanuel Nascimento (PL), durante uma discussão com a vereadora Katyene Leite (PTB), arrancou de forma violenta o microfone das mãos, impedindo-a de falar.

O caso do Rio de Janeiro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) virou réu após ter proferidos ataques transfóbicos contra a vereadora Benny Briolly, de Niterói.