icon search
icon search
home icon Home > política > conversa política
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

CONVERSA POLÍTICA

Congressistas se rendem ao lobby da 'cultura' das armas e enfraquecem Estatuto do Desarmamento

Propostas anistiam portadores de armas sem registro e retiram artefatos e munições do 'imposto do pecado'.

Publicado em 12/12/2024 às 14:05


				
					Congressistas se rendem ao lobby da 'cultura' das armas e enfraquecem Estatuto do Desarmamento

Apesar do atual governo federal ser progressista e ter formalmente uma parcela de aliados, o Congresso Nacional tem ditado o tom das mudanças legais no país. Ontem (12), tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados aprovaram projetos que facilitam ainda mais o acesso às armas, o que pode enfraquecer o Estatuto do Desarmamento.

Na Câmara, por iniciativa da bancada da bala, foi inserida a anistia a portadores de armas sem registro ou com registro vencido junto à Polícia Federal ou Exército. Se o perdão for mantido no texto até o final da tramitação, proprietários terão um ano após a publicação da lei para regularizar a situação de suas armas.

A matéria teve votação simbólica (quando os líderes partidários votam em nome dos membros de suas bancadas) a apenas PSB e PSOL votaram contra.

O grave é que o projeto foi elaborado originalmente para permitir que o poder público entregasse armas apreendidas às forças de defesa e segurança ao invés de destruí-las. Ao chegar na Comissão de Segurança Pública, entretanto, foi incrementada com um pacote de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Além da anistia, o relatório elaborado pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) flexibiliza os critérios de restrição à posse e porte de armas, não havendo mais a necessidade da justificação da efetiva necessidade. Também é expandido para cinco anos o prazo de renovação do registro, no lugar dos atuais três anos. Mesmo para portadores ilegais, não será necessária a apresentação das notas fiscais para conseguir regularizar a arma sem registro.

Armas fora do 'imposto do pecado'

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou pela retirada de armas de fogo do Imposto Seletivo (IS), o chamado 'imposto do pecado', que estabelece uma tributação específica a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A exclusão de armas e munições foi proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e acatada pelo relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para assegurar a aprovação da matéria. Na semana passada ele tentou apresentar o relatório e não conseguiu manter o quórum na sessão.

Apesar da derrota, ainda há expectativa de reviravolta na sessão plenária do Senado desta quinta-feira (12). Eduardo Braga pretende apresentar um destaque no plenário para reinserir as armas na lista de produtos taxados.

“Não é justo nós baixarmos carga tributária para armas e munições. Os argumentos não são ideológicos, os argumentos são técnicos. Haverá uma última tentativa no plenário, a nossa base vai apresentar um destaque e vamos ver o que o plenário ampliado com 81 votos irá decidir”, garantiu o senador.

Imagem ilustrativa da imagem Congressistas se rendem ao lobby da 'cultura' das armas e enfraquecem Estatuto do Desarmamento

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp