O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União), que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. A matéria segue para promulgação.
Com a derrubada do veto, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara dos Deputados o placar foi ainda maior a favor da derrubada do veto: 378 a 78.
Da Paraíba, apenas o deputado Luiz Couto (PT) votou pela manutenção do veto, seguindo orientação do partido.
Impacto da desoneração
A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:
- Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
- Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
- Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
- Construção: construção civil e pesada
De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
Pequenos municípios
O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.
A regra poderá valer para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.
Veto e mobilização
O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.
Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.
Admitida a ampla maioria favorável à derrubada do veto e com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta.
*com informações do g1
