Consórcio Nordeste quer integração de polícias e criação de Fundo de Desenvolvimento Regional

Os governadores do Nordeste, em reunião do Consórcio dos gestores, nesta sexta-feira (20), afirmaram que querem a integração das polícias estaduais, na formação de Pacto Regional pela Segurança Pública.

Eles definiram, ainda, que vão trabalhar pela criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e revisão da legislação que diminuiu as alíquotas do ICMS e consequente arrecadação dos estados.

"Assim como já temos o Pacto Social do Nordeste, vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública", destaca o documento.

De acordo com os gestores, para que esforços sejam exitosos, é preciso contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional.

"Entendemos que é indispensável a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir. Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades", acrescenta.

Os pontos estão na Carta de João Pessoa, documento elaborado após o encontro dos nove gestores, no Centro de Convenções de João Pessoa.

No texto, eles sinalizam para áreas e projetos que vão priorizar na relação federativa. As propostas unificadas serão apresentadas ao presidente Lula semana que vem.

Apresentaremos ao Governo Federal um conjunto de projetos de transformação de nossa infraestrutura e das condições de vida de nossa população. Projetos de cada um dos estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região", diz a Carta.

Baseados em estudos da economista Tânia Barcelar, os gestores dizem na Carta que o Nordeste mudou muito nas décadas recentes, que os indicadores socioeconômicos melhoraram, que a base produtiva vem mudando e se interiorizando e, por isso, é preciso apresentar iniciativas inovadoras e estratégicas que coloca o NE em plenas condições de ser inserido no novo projeto de desenvolvimento do país e de liderar o Brasil em nossa urgente e incontornável agenda climática e, portanto, na transição energética do país.

Eles destacaram o potencial da região nas energias renováveis e a necessidade de proteger e fortalecer a biodiversidade da caatinga.

LEIA CARTA NA ÍNTEGRA

Cooperação, planejamento integrado e desenvolvimento sustentável. É a articulação do Nordeste em torno desses princípios que faz com que estejamos prontos e conectados com o início de um ciclo político, econômico, ambiental, cultural e social virtuoso para o Brasil.

Governadoras e governadores de nossos nove estados, em Assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste que ocorreu em João Pessoa, capital da Paraíba, reafirmamos o compromisso de seguirmos como a parte do Brasil que cresce unida.

Exatamente por isso, apresentaremos ao Governo Federal um conjunto de projetos de transformação de nossa infraestrutura e das condições de vida de nossa população. Projetos de cada um dos estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região.

Já é perceptível a retomada de relações sustentáveis entre o governo federal e as outras unidades da federação. O presidente Lula convidou governadores e representantes dos municípios para reuniões e, nesta primeira assembleia do ano, a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República esteve presente, o que demonstra a grande disposição de fortalecermos nossa Federação.

O compromisso do Nordeste é seguir trabalhando arduamente para que todos os canais de diálogo com a União estejam abertos, pautando-os no compromisso democrático e republicano. O Consórcio Nordeste é parte de movimentos de aprimoramento de nosso pacto federativo e seguirá como parte das melhores soluções de inovação e boas práticas que o Brasil precisa.

O Nordeste mudou muito nas décadas recentes. Nossos indicadores socioeconômicos melhoraram consideravelmente e a seca já não provoca mais um grande drama social. Os índices de desenvolvimento da educação no Nordeste mostram que estamos avançando mais que a média nacional. Nossa base produtiva vem mudando e se interiorizando e, por isso, temos apresentado iniciativas inovadoras e estratégicas que nos coloca em plenas condições de estarmos inseridos no novo projeto de

desenvolvimento do país e de liderar o Brasil em nossa urgente e incontornável agenda climática e, portanto, na transição energética do país.

A região Nordeste vem se industrializando com grande velocidade e hoje tem os parques industriais automobilísticos mais modernos do Brasil. Por outro lado, a Caatinga, bioma majoritariamente nordestino, mesmo sendo sabidamente uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, carece de mais investimentos em conhecimento, proteção e preservação.

Assim como já temos o Pacto Social do Nordeste, vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para que tais esforços sejam ainda mais exitosos, precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir. Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades.

Sabemos, porém, que há desafios gigantescos pela frente. O Consórcio Nordeste liderará um processo de releitura e reposicionamento da região no Brasil e no mundo. O Brasil precisa conhecer o Nordeste, assim como o próprio Nordeste deve se reconhecer. Nosso compromisso é trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva e, sobretudo, para que nossas melhores experiências possam estar conectadas com as grandes causas de nosso tempo.

João Pessoa-PB, 20 de janeiro de 2023

João Azevêdo Lins Filho

Governador da Paraíba

Maria de Fátima Bezerra

Governadora do Rio Grande do Norte

Raquel Teixeira Lyra Lucena

Governadora de Pernambuco

Paulo Suruagy do Amaral Dantas

Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues Souza

Governador da Bahia

Elmano de Freitas da Costa

Governador do Ceará

Carlos Orleans Brandão Júnior

Governador do Maranhão

Rafael Tajra Fonteles

Governador do Piauí

Fábio Cruz Mitidieri

Governador de Sergipe