Deputados estaduais preparam argumentos para derrubar decisões do TCE contra as contas de Ricardo e João

Os deputados estaduais querem "se livrar" das análises das contas de 2016, 2017 e 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e do atual governador João Azevêdo (PSB), dos anos de 2019 e 2020. As contas de Azevêdo de 2021 foram aprovadas.

A expectativa é que eles façam malabarismo retórico para contrapor o TCE , que reprovou as contas.

Como o sentimento que impera na Casa é o de aprovar as contas de João e, de quebra, passar as de Ricardo, os parlamentares devem fugir de uma discussão mais profunda sobre os "problemas" encontrados.

Vale lembrar que muitos parlamentares atuais se beneficiaram com os "erros" identificados em ambas as gestões. A maioria, inclusive, estava na base governista e conhecia, por exemplo, o método de contratação por meio de CPF, os codificados.

Esse foi, por exemplo, um dos motivos para reprovação de contas dos dois governadores.

O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) é o relator e passou horas do fim de semana debruçado nos acórdãos do Tribunal.

Nesta terça-feira (24), a Comissão de Orçamento se reúne, antes da sessão, para decidir se as matérias entram em pauta ou não. Há uma expectativa também que seja votada hoje a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e despesas na ordem de R$ 17 bilhões.

A Assembleia é imprevisível, mas a ideia é colocar as contas para serem votadas em um pacote com o carimbo de aprovadas.

Motivos da reprovação - Ricardo Coutinho 

Das contas de 2016, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovaram as contas por causa de irregularidades na PBPrev e na aplicação do Fundeb.

No caso das contas de 2017, o TCE levou em conta:

• Persistência injustificada de servidores ‘codificados’ na estrutura administrativa do Estado;
• Contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais;
• Abertura de crédito especial sem autorização legal;
• Não aplicação do índice legal mínimo de 60% do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério;
• Não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de imposto se transferências nas ações e serviços públicos de saúde;
• Limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ultrapassado para as despesas com pessoal do Poder Executivo.

Em 2018, alguns erros se repetiram. Segundo o relator do processo, o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, houve "graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública:

• Persistência de grande número de codificados na estrutura administrativa do Estado;
• inobservância do piso vital mínimo constitucional nas áreas da educação e saúde;
• além das irregularidades denotativas de direta ao primado da transparência.

Motivos da reprovação - João Azevêdo 

Em 2020, de acordo com Tribunal, os recursos aplicados na área de saúde, de pouco mais de 9% da receita, ficaram abaixo do mínimo constitucional de 12%. Além disso, foi identificado um grande número de servidores sem vínculo legal, chamados codificados, apesar dos alertas emitidos pelo TCE.

Já em 2019, de acordo com o TCE, estavam entre as irregularidades o pagamento a 89 mil codificados, que são pessoas sem vínculo com o governo, contratadas por CPF, na ordem de R$ 235 milhões, além do descumprimento do percentual mínimo com Saúde e Educação, e pagamento de ‘bolsa desempenho’ via decreto.

Agora, é conferir.