Corregedor Nacional do CNJ avalia como "crítica" situação de precatórios na Paraíba

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, classificou como “crítica” a situação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A declaração foi feita nesta sexta-feira (22), durante apresentação do relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos três dias na corte paraibana.

Segundo o ministro, o setor enfrenta uma crise profunda que exige ação imediata das autoridades competentes. “Identificamos pontos sensíveis que merecem atenção urgente. O setor de precatórios, em especial, atravessa uma fase extremamente preocupante”, afirmou Campbell.

De acordo com o ministro, cerca de R$ 208 milhões estão atualmente retidos em contas de gestão, e aproximadamente R$ 442 milhões permanecem em contas judiciais abertas, à espera de pagamento aos credores.

Mauro Campbell destacou que dentre esses credores estão cerca de 6 mil pessoas com prioridade legal (idosos, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência) que ainda não foram atendidos.

Outro ponto de preocupação, afirma o ministro, é que os repasses do regime especial de precatórios só estão sendo efetuados por força de liminar judicial, o que evidencia ainda mais a gravidade do cenário. "A dívida do estado passa de R$ 9 bilhões envolvendo mais de 30 mil credores", alertou.

Pontos positivos avaliados pelo ministro

O ministro avaliou positivamente que o Tribunal de Justiça da Paraíba avança em práticas inovadoras, tais como conteúdos dirigidos ao público com linguagem simples e ações positivas quanto ao enfrentamento à violência contra a mulher, como o Observatório de Violência Doméstica.

"A impressão que temos do Tribunal de Justiça da Paraíba é alvissareira! Tem, claro, pontos para correção a partir das orientações do Conselho Nacional de Justiça. Entre estas, citamos a questão dos precatórios, e problemas nas varas de execução penal. Neste último caso, devido a falta de servidores. Informo que autorizamos o Tribunal a contratar novos servidores para sanar essa questão”, comentou ao Conversa Política.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, assegurou que o órgão vai corrigir todos os pontos assinalados no relatório do CNJ. "E vamos avançar onde estamos acertando”, arrematou.

Inspeção do CNJ

O relatório final da Corregedoria deve ser divulgado nas próximas semanas, com recomendações e possíveis medidas a serem adotadas para a regularização do setor no TJPB.

Os tribunais de justiça do país trabalham em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos que dizem respeito às orientações que visam fomentar práticas com vista a tornar o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios futuros. Nesse contexto, o CNJ promove, periodicamente, inspeções nas cortes de Justiça do Brasil. Trata-se de uma verificação ordinária da compatibilidade das práticas dos tribunais com as resoluções do Conselho.

Cronograma

A inspeção teve início na manhã da última quarta-feira (22), com abertura oficial realizada na Sala de Sessões do Pleno do TJPB, ocasião em que o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, e demais magistrados(as) da Corte, recepcionaram a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.

Na quinta-feira (21), o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, chegou à Paraíba para se juntar à equipe da Corregedoria Nacional. A agenda do ministro começou com uma visita ao Palácio da Justiça, sendo recepcionado pelo presidente Fred Coutinho e o desembargador João Batista Barbosa - vice-presidente do TJPB.

A inspeção teve seguimento no turno da tarde, com a realização de dois eventos virtuais; o primeiro na Corregedoria Geral de Justiça do TJPB e, o segundo, realizado a partir da Sala de Reuniões (Sala Branca), no prédio Anexo Administrativo do Tribunal. Os dois eventos foram abertos e conduzidos pelo ministro Mauro Campbell.