CPI da Cagepa: Dinho envia à Procuradoria pedido para instalação e revela sofrer ameaças

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho, disse, na sessão desta quinta-feira (18), que enviou à Procuradoria da Casa, para análise, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar falhas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário na capital. O vereador Ícaro Chaves é o autor do pedido.

Segundo o presidente, há pelo menos quatro pedidos de CPI protocolados por vereadores e todos seguirão a ordem de análise, de maneira técnica, assim como ocorreu com a CPI dos Combustíveis.

Segundo o Regimento Interno da CMJP, a proposta de constituição de CPI deve contar, no mínimo, com a assinatura de 1/3 dos membros da Câmara; a Comissão deve ter finalidade e prazo de funcionamento determinados, além de ser formada por no mínimo cinco e no máximo sete membros.

Dinho diz que está sendo pressionado sobre CPIs

Dinho também revelou que tem recebido ameaças relacionadas a pedidos de investigação, mas afirmou que a Câmara não sofrerá pressões externas.

“Essa Casa não vai ficar refém de ninguém. Já recebi recados com ameaças em outras CPIs. Se houver os critérios, como houve na CPI dos Combustíveis, a Câmara vai implantar. Se não houver, a Casa está isenta”, declarou.

A análise dos pedidos ficará a cargo da Procuradoria da Câmara, sob responsabilidade do procurador Rodrigo Farias.

CPI da Cagepa

A discussão sobre a CPI ocorre em meio ao aumento das reclamações da população sobre a qualidade dos serviços prestados pela Cagepa em João Pessoa.

Ontem, o presidente da empresa, Marcus Vinicius, participou de uma audiência pública na Câmara para dar explicações. Negou a possibilidade de privatização da Cagepa e assegurou que as intervenções que estão sendo feitas deve trazer melhorias para o fornecimento d'água e saneamento na capital.

De acordo com a solicitação, a CPI terá como foco apurar o despejo irregular de resíduos no litoral da Capital; a identificação dos autores da prática do despejo, seja pessoa física, empresa ou agentes públicos e privados; a análise das medidas, políticas públicas, planejamento técnico-operacional e ações preventivas e corretivas adotadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e possíveis falhas estruturais, operacionais ou de gestão que contribuam para a continuidade da prática; e a verificação de possíveis omissões administrativas, falhas de fiscalização e ausência de integração entre os órgãos municipais e concessionárias responsáveis.

O documento ainda sugere que a Comissão proponha medidas de prevenção, correção e responsabilização dos envolvidos.