Decreto estabelece cronograma para entrega de novos ônibus em JP; confira

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18), um decreto que regulamenta a lei municipal que concedeu isenção parcial de 50% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às empresas concessionárias de transporte coletivo de João Pessoa.

O decreto estabelece nova data o início da entrega dos ônibus na capital, sendo 40 novos (ano/modelo 2023) e outros 40 seminovos (ano/modelo 2015 ou mais recente). Anteriormente, o gestor havia anunciado que a entrega seria iniciada, sendo 20 em abril e mais 20 até junho.

Conforme o novo cronograma, no caso dos ônibus novos, eles devem substituir as unidade atualmente no sistema, nas seguintes condições:

• a renovação deve corresponder a, no mínimo, 10% frota operante;
• 20 ônibus devem ser adquiridos e disponibilizados até o dia 31 de maio e outros 20 até 31 de julho.

Para a entrega dos ônibus seminovos, o decreto estabelece que ele substituam os veiculados antigos, de acordo com o seguinte cronograma:

• 10 ônibus seminovos até 31 de maio
• 10 ônibus seminovos até 30 de junho
• 10 ônibus seminovos até 31 de julho
• 10 ônibus seminovos até 31 de agosto

O decreto também detalha quais são os requisitos para ter direito ao benefício, como retornar a frota operacional que existia antes da pandemia da Covid-19; apresentar compromisso de cumprir o cronograma estabelecido no decreto; e assegurar que vai renovar pelo menos 10% da frota operante.

As concessionárias devem solicitar a isenção junto à Secretaria da Receita do município, mediante processo administrativo, com a anexação de alguns documentos, como certidão negativa de débitos e declaração da Semob de que a empresa cumpriu os requisitos.

Investimentos do Sintur

A estimativa do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP) é que sejam investidos nesta contrapartida cerca de R$ 35 milhões. De acordo com o Sintur, a frota em operação na capital atualmente é de 400 veículos e 79 linhas.