Empregadores terão que incluir dados de raça e etnia em documentos trabalhistas

O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei (14.553/23) que obriga empregadores a incluir um campo para identificação étnico-racial de trabalhadores em documentos trabalhistas. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (24).

Segundo o texto, que inclui essas iniciativas no Estatuto da Igualdade Racial, a obrigação será válida para os setores público e privado. A identificação étnico-racial será feita pelo próprio trabalhador.

O campo para autoidentificação deverá estar presente nos seguintes documentos:

• formulários de admissão e demissão;
• formulários de acidente de trabalho;
• registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
• Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
• documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social;
• questionários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”.

Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. Em nota, o Palácio do Planalto acrescenta que, ao conterem campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador, os registros administrativos poderão subsidiar a implementação de políticas públicas.

Setor público

A nova lei também prevê que o IBGE deverá fazer, a cada cinco anos, levantamento para identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnico-raciais no setor público. Essa pesquisa servirá para ajudar na implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).

Durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou a decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras.

*com informações da Agência Brasil