Decreto faz mudanças no teto de gastos com pessoal na ALPB e TCE-PB

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), promulgou um decreto legislativo (307/2024), faz mudanças no limites de gastos com pessoal e encargos no âmbito do Poder Legislativo estadual, que inclui o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6), estabelece que a Assembleia Legislativa passar a ter um limite de 1,95% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) para seus gastos com pessoal. Antes da mudança, esse percentual era de 1,9%.

Já o TCE-PB perde 0,5%. Tinha uma margem de 1,1% e agora fica com o limite de 1,05% da RCL para seus gastos com pessoal.

Ao Conversa Política, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz disse que a transferência foi em comum acordo, em retribuição a um gesto que a ALPB fez no passado, quando a Corte de Contas precisou fazer ajustes na folha para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Quando em 2000 entrou em vigor a LRF, eu estava na presidência e precisava ajustar a despesa com pessoal. O presidente da Assembleia Legislativa na época era Arthur Cunha Lima e ele nos atendeu, retirando 0,2% para o TCE. Agora o presidente da Assembleia precisou ajustar despesas com pessoal, me procurou da mesma forma e eu concordei em ajudar", explicou.

A ALPB, através da assessoria, confirmou que a mudança é fruto do diálogo entre os órgãos do Legislativo.

Folha de pessoal da ALPB e TCE

A Assembleia Legislativa, no comparativo entre abril de 2024 (o mais recente disponível no sagres do TCE) e abril de 2023, houve aumentou do número de servidores (de 2365 para 2401), enquanto o TCE praticamente manteve o mesmo número, em torno de 450.

O crescimento mais considerável na folha de pessoal na ALPB é com contratação de comissionados, que aumentou que 1838 (em abril de 2023) para 2104 (em abril de 2024). Em contrapartida houve redução no número de servidores efetivos, de 741 para 204.

Já o TCE, reduziu de 72 para 13 os servidores comissionados e também os efetivos, de 320 para 204.

Confira as tabelas comparativas: