Decretos estadual e de João Pessoa divergem sobre capacidade de público em shows no fim de ano

O novo decreto com medidas restritivas na Paraíba entrou em conflito com os planos da prefeitura de João Pessoa em liberar os espaços para 100% de público para as festas de fim ano. As regras estaduais estabelecem que a partir de hoje (17) até o dia 31 de dezembro, os shows realizados na Paraíba devem se limitar à 80% da capacidade de público. Já o decreto da capital, que atualmente está em 80%, prevê a flexibilização para 100% a partir do dia 21 de dezembro.

Apesar da divergência, o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega disse que tecnicamente ainda não há conflito de normas. Ao Conversa Política, ele explicou que a equipe do prefeito Cícero Lucena (Progressista) vai aguardar para ver o cenário epidemiológico na próxima segunda-feira (20) para tomar uma decisão.

"De hoje até dia 20 está tudo igual. A diferença vai ser a partir do dia 21, que o da gente vai estar 100% e o do Estado 80%. Vamos aguardar para ver os índices no dia 20, como estarão", reiterou Bruno Nóbrega.

Ainda que a prefeitura opte em manter a liberação de 100% da capacidade de público em shows, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que, havendo conflito em regras sanitárias, tem validade a que for mais rígida. Dessa forma, deve ser seguido o que diz o decreto estadual, ou seja, os shows devem se limitar a capacidade de 80%.

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, prefere adotar prudência. Disse que vai aguardar o dia 20, quando a prefeitura vai decidir se recua e cumpre as regras estaduais, para tomar providências.