Deputados mudam regras para liberação de recursos dos acordos de precatórios na Paraíba

Os deputados suspenderam o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (25), para votar, dentre outros projetos de interesses dos Três Poderes, um que promove mudanças nas regras para liberação anual de recursos destinados ao pagamento de precatórios estaduais.

O projeto do Executivo estabelece que os acordos serão realizados em anos pares. Nos anos ímpares, os depósitos serão direcionados para pagamento da ordem cronológica e das parcelas superpreferenciais: idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência.

Ao apresentar o projeto, o governador João Azevêdo justificou que "a alternância de exercícios em que os acordos serão realizados permitirá ao estado otimizar a utilização dos recursos públicos, direcionando, nos anos ímpares, uma parcela maior dos pagamentos para a ordem cronológica dos precatórios, contribuindo significativamente para a diminuição do estuque de precatórios pendentes, uma demanda histórica e urgente do sistema judiciário e dos credores".

Na semana passada, em entrevista à CBN Paraíba, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito, apresentou essa sugestão para minimizar a demora para credores de precatórios que não queiram firmar acordos de precatórios tenham acesso mais rápido ao recurso devido através de processos vencidos na Justiça.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, antes de declarar a aprovação da proposta, pontuou que o projeto é fruto de um trabalho conjunto dos três poderes por ser uma demanda antiga da sociedade.

Elevação de comarca

Além do projeto dos precatórios, os deputados aprovaram também projetos de autoria do Tribunal de Justiça que faz mudanças na estrutura dos órgãos colegiados, dos cartórios unificados e também um outro que eleva as comarcas de Cajazeiras e Sousa à terceira entrância, uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).

As comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias, de acordo com critérios como o número de processos, população e a importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância (que devem passar a ser chamadas de entrância final) são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas. Na prática, a cidade passa a contar com uma estrutura mais completa, com juízes e magistrados, para oferecer uma prestação jurídica para um número maior de pessoas.

Hospital em Pocinhos

Também foi aprovado outro projeto do Executivo, que celebra Termo de Cessão de Uso do Hospital e Maternidade do município de Pocinhos, pelo prazo determinado de 10 anos, para que ele se torne um Hospital Regional.

A proposta inclui, ainda, a abertura de crédito de R$ 14,98 milhões para instalação da unidade na cidade, que atualmente é administrada pela esposa de Galdino, Eliane Galdino.

“O hospital já tinha o histórico de ser regional, então, o governador João Azevêdo, fazendo justiça e preocupado em criar uma estrutura de saúde importante para a região, resolveu regionalizar. É um momento muito especial para a população de Pocinhos, assim como, de toda a região, que terá acesso a uma nova estrutura de saúde”, comemorou Galdino.