Cinco deputados da Paraíba assinam a urgência para votação do 'Estatuto do Nascituro'

Por Felipe Nunes

Cinco deputados da paraíba assinaram, na Câmara Federal, a urgência para a votação do estatuto do nascituro. É uma iniciativa em oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deu início ao julgamento que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Na lista, divulgada pelo bolsonarista Nikolas Ferreira, pelas redes sociais, constam os nomes dos deputados do PL Cabo Gilberto e Wellington Roberto, além de Mersinho Lucena (PP), Ruy Carneiro (PSC) e Murilo Galdino (Republicanos).

“Precisamos restabelecer a harmonia entre os Poderes, precisamos restabelecer o equilíbrio na República Federativa do Brasil, porque o STF está cometendo um ativismo judicial jamais vista com pautas que são de exclusividade do Congresso Nacional”, disse o deputado Cabo Gilberto à Rádio CBN.

O PL determina que a “natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal”.

Ainda segundo o texto, o “nascituro”, assim, seria um “ser humano ainda não nascido” e “goza da expectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade”.

O STF analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O primeiro voto foi da presidente da Corte, Rosa Weber, que votou favoravelmente à descriminalização.

Vale lembrar, a legislação atualmente permite o aborto em apenas três situações: estupro, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.